por: Michelle Portela Postado em: 19/11/2021 - 15:36 Atualizado em: 19/11/2021 - 15:36
Direito animal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
O Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme sugestão do relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR).
De acordo com o texto aprovado na Câmara, caso o governo opte pela criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, os animais deverão ser cadastrados nos municípios e no Distrito Federal. A União fornecerá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o modelo comum do cadastro a ser adotado. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será disponibilizado para acesso público pela rede mundial de computadores.
Segurança
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um projeto de lei (PL 4.009/2021) que estabelece critérios para a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. A proposta foi apresentada após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, no dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu depois de se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Piedade de Caratinga (MG).
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De acordo com o texto, as regras de sinalização devem se aplicar a todas as linhas de transmissão, inclusive àquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia. O projeto prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.
Ainda segundo o PL 4.009/2021, as concessionárias e permissionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto também estabelece que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.
Além de Marília Mendonça, dois tripulantes e dois passageiros morreram no acidente em Piedade de Caratinga.
Consciência Negra
O documentário Quem me Representa coloca em debate a representatividade do brasileiro, desde as primeiras eleições, em 1532, até a conquista dos espaços democráticos por segmentos historicamente excluídos. A produção traz depoimentos, informações e imagens sobre a história das eleições no Brasil. O documentário, dirigido por Jimi Figueiredo, produzido por Renata Gonzaga e captado por Ricardo Movits, é uma produção especial em comemoração aos 25 anos da TV Senado.
Com informações do PSB40 e Agência Senado de Notícias
