Camilo Capiberibe recolhe assinaturas para anular a “PEC da Morte”

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) está mobilizado para revogar a Emenda Constitucional nº 95. Chamada de “PEC da Morte” durante a tramitação no Congresso Nacional e de Emenda do Teto dos Gastos depois da aprovação, a proposição congela por 20 anos, a partir de 2017, todos os investimentos públicos (menos os gastos com juros, serviços e amortizações da dívida pública, que consomem mais de 40% do orçamento da União).

Na prática, o projeto é usado como amparo legal para o Governo Federal reduzir os investimentos públicos nos setores essenciais à população e à economia do país. Legalmente, o Teto dos Gastos só permite investimentos públicos no mesmo valor que em 2016, ano da sua aprovação, corrigidos pela inflação.

A proposta foi apresentada pelo governo Temer e aprovada por sua base de apoio. Os orçamentos da Saúde e da Educação passaram a ser limitados pela EC 95 a partir de 2018. Em 2019, retirou R$ 20 bilhões da saúde, mas a população é 7 milhões de pessoas a mais.

Assinaturas

Camilo está recolhendo assinaturas de deputados para apresentar na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição a fim de revogar a Emenda Constitucional 95. É preciso o apoio de pelo menos 171 deputados para a PEC tramitar no Congresso.

“O Teto dos Gastos piora a vida do cidadão e aumenta a desigualdade social. Ele está sentindo o impacto no seu dia-a-dia, por que é menos dinheiro do governo federal para a saúde, a educação, as políticas de inclusão social; para construir estradas, para apoiar a agricultura familiar, onde haveria geração de empregos. Os gastos do governo federal estão congelados até 2038. Isso é ruim para a população e para a economia do Brasil”, afirma o deputado Camilo.

Impactos no SUS

O Conselho Nacional de Saúde apontou, em 2016, que o orçamento do Sistema Único de Saúde seria 1/3 menor naquele ano se PEC da Morte já estivesse valendo nos 10 anos anteriores. Como consequências, haveria menos médicos da família, menos UPAs, agentes de saúde, ambulâncias do SAMU, hospitais e menos equipamentos hospitalares, apenas para citar um dos setores atingidos.

Com o reajuste apenas pela inflação e sem considerar o crescimento populacional, o sistema de saúde público se desestrutura. Assim como todos os outros setores construídos e mantidos com recursos públicos para atender a maioria absoluta da população, cujos serviços públicos são os únicos aos quais têm acesso.