Casagrande anuncia pacote de R$ 1,8 bilhões para enfrentar a Covid-19 -

O governador socialista do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou um pacote com medidas socioeconômicas para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19. Estimadas em R$ 1,8 bilhão, as ações são voltadas para as áreas econômica e social e incluem ações e investimentos para permitir a ampliação do apoio aos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia e também aos municípios do Espírito Santo.

Entre as novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, entre outros.

O conjunto de providências integra ainda o esforço empenhado pela gestão socialista do Espírito Santos para amenizar os reflexos na economia para garantir dignidade à população. No ano passado, foi lançado o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, que agora recebe novas iniciativas devido ao agravamento do cenário.

Comentando a respeito das medidas, Casagrande recordou que desde 2020 o governo do Estado vem atuando nas áreas da saúde, econômica e social. Em janeiro de 2020, antes mesmo do primeiro caso de coronavírus ser registrado no Espírito Santo, o governo já havia iniciado ampliação dos hospitais no estado.

“Em março e abril já havíamos adotados medidas para as áreas social e econômica. Esta semana demos um outro passo na área de saúde, que foi o início da quarentena que começou a ser implementada com o objetivo de manter a capacidade de atendimento a todos.”
Renato Casagrande (PSB-ES)

Casagrande entrega novos leitos hospitalares

Casagrande destacou ainda o esforço do governo do Estado para garantir a abertura de novos leitos hospitalares diante do desafio provocado pela aceleração do ritmo do contágio do coronavírus em todo país. O governador relembrou que no ano passado houve uma ampliação robusta na área de leitos. O Espírito Santo passou a primeira e segunda fases da pandemia com 715 leitos de UTI e atendeu a todos os capixabas.

“Nesta terceira fase, no Brasil todo, a pandemia avançou muito, de forma assustadora. Estamos perdendo mais de dois mil brasileiros por dia e estamos lidando com um sistema que, em diversos estados, entrou em colapso. Então, tivemos que tomar a decisão de uma quarentena para reduzir a transmissão do vírus.”
Renato Casagrande

Fundo de Apoio à Economia Capixaba

O governador Casagrande anunciou a criação do Fundo de Apoio à Economia Capixaba, com investimentos de R$ 250 milhões. A iniciativa destinará recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica.

O foco deste fundo é atuar junto aos setores mais impactados, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo. O programa tem como propósito a concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada a exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e o prazo de financiamento até 60 meses.

Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio, sendo a medida atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as empresas destinem parte do ICMS para a apoiar estes setores. Para a Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões. Para normatizar a ação, o governador encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado.

Isenção de tarifas e redução de juros

Outra medida de apoio anunciada foi a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses. O Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Quanto ao cheque especial, serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a decisão será válida por 90 dias, a partir de abril.

A partir do Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo do Estado também anunciou que os descontos escalonados serão de até 100% de redução nas multas e juros.

Outro ponto abordado foi a extensão de prazos para isenção de tarifas e carências, de acordo com a vigência do Decreto de Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R), além da permanência das operações das linhas de crédito que possuem adicional do Fundo de Aval, do Governo do Estado: Microcrédito Emergencial Covid-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações).

Também integram as novas medidas os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e que têm por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES).

Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest- ES. Além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, o que beneficiará 1.500 empresas do Estado.

Fundo de Proteção ao Emprego no Espírito Santo

O pacote de medidas inclui, ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição.

A linha atenderá a empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia. Essa linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes.

Além dessa nova linha, o Bandes opera com o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), financiamento específico para que as administrações municipais possam investir em melhoria da qualidade de vida.

Podem ser submetidos projetos que contribuam para viabilizar investimentos em Saúde, além de infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos, revitalização de praças, entre outros.

Diante do agravamento da pandemia

Na terça-feira (16), devido ao agravamento do cenário nacional e estadual, o Governo do Estado anunciou novas Medidas Restritivas de Risco Extremo em Favor da Vida e instituiu uma quarentena em todo território capixaba pelo período de 14 dias, ficando suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

O Plano Espírito Santos – Convivência Consciente é um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

Com informações do Governo do Espírito Santo

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