por: Ana Paula Siqueira Postado em: 03/11/2021 - 22:37 Atualizado em: 03/11/2021 - 22:37
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (3), a representação do PTB contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O partido pedia a cassação do mandato de Miranda e alegava má-fé ao tornar pública a reunião com Bolsonaro, em que fez denúncias de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi levada à CPI da Pandemia, no Senado.
O parlamentar e seu irmão, o servidor público Luis Ricardo Miranda, informaram a Bolsonaro a pressão “atípica” dentro do Ministério da Saúde para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, apesar de uma série de irregularidades no contrato. A pasta era comanda à época por Eduardo Pazuello.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do caso, apresentou novo parecer do processo onde recomendou o arquivamento do processo por não haver justa causa.
No parecer anterior, Abramo recomendou a continuidade do processo sob alegação de que Miranda teria agido de má-fé para imputar crime de prevaricação a Bolsonaro e Pazuello. O relator mudou de opinião parecer do vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros sobre o caso, e ouvir a defesa do próprio Luis Miranda e de seu advogado.
“O vice-procurador-geral afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro, apenas relatou ao presidente suspeitas sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin”, argumentou o relator.
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Segundo Luis Miranda, Bolsonaro disse que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF), o que, passados três meses da reunião, não ocorreu. Após o episódio, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, que é quando o agente público deixa de cumprir o dever.
A representação contra Luis Miranda só será submetida à análise do Plenário se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, 52 deputados.
Com informações da Agência Câmara
