CPI da Covid: Randolfe promete ir ao STF contra pedido de arquivamentos da PGR

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades citadas no relatório da CPI da Covid. Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, adiantou que vai contestar o pedido no STF e pedir investigação de possível prevaricação da PGR no caso de arquivamento.

A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela afirmou que as conclusões da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

A iniciativa de pedir a abertura de inquérito contra o presidente e ministros cabe à PGR. Dessa forma, a tendência é que o STF atenda o pedido de arquivamento.

Cinco dos sete pedidos da CPI cujo arquivamento foi solicitado envolviam o presidente da República. Bolsonaro foi acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

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Randolfe classifica pedido como ‘ação sorrateira’

O senador mais votado da história do Amapá qualificou o pedido de arquivamento como “ação sorrateira da PGR que impossibilitou a abertura do inquérito a partir do relatório da CPI da Pandemia”, e pretende denunciar o que chamou de “Modus operandi da PGR que procura não envolver a Polícia Federal e instaurar inquéritos”.

Já em relação à Procuradoria, publicou que irá pedir a intimação pessoal de Aras. “[Ele tem de] se manifestar neste processo e não através de sua testa de ferro, a Sra. Lindôra. E caso se confirme o arquivamento, pediremos abertura de inquérito por prevaricação do Sr. Aras e da Sra. Lindôra”, tuitou.

3. Denunciar o Modus operandi da PGR que procura não envolver a Polícia Federal e instaurar inquéritos.
4. Pedir a intimação pessoal do Sr. Augusto Aras para se manifestar neste processo e não através de sua testa de ferro, a Sra. Lindôra.

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 25, 2022

Apesar da blindagem que a PGR aos crimes de Bolsonaros apurados pela CPI da Covid, Randolfe vê com otimismo o recebimento da sua petição no Supremo. “Estamos confiantes que o STF não faltará ao clamor de mais de 600 mil compartiotas que perderam a vida para omissão do governo Jair Bolsonaro”

Estamos confiantes que o STF nao faltará ao clamor de mais de 600 mil compartiotas que perderam a vida para omissão do governo Jair Bolsonaro! — Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 25, 2022

Lamentável

Relator da CPI, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a decisão da PGR de “blindagem” para Bolsonaro “às vésperas da eleição”.

“Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, afirmou.

A PGR é comandada por Augusto Aras, que é considerado peça importante para que Bolsonaro evite investigações, apesar das inúmeras denúncias contra seu governo.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) considerou a decisão “lamentável”. Para ele, “a CPI comprovou com fartura de material crimes como charlatanismo, prevaricação, irregularidade no uso de verba pública, infração de medidas sanitária”.

Por Brasil de Fato e Raphael Sanz