por: Lillian Bento Postado em: 18/05/2022 - 21:02 Atualizado em: 19/05/2022 - 09:05
Quem é microempreendedor individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a declaração anual simplificada da pessoa jurídica (DASN-Simei) referente ao ano de 2021. O prazo, que estava inicialmente previsto para 31 de maio, foi prorrogado após decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A declaração deve ser entregue por todos os MEIs com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Até mesmo aqueles que não registraram faturamento em 2021. O Brasil tem hoje mais de 13 milhões de pequenos negócios, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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É importante esclarecer que a DASN-Simei é diferente da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que deve ser feito por todos os que se encaixam nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal.
A DANS-Simei pode ser feita de forma online pelo Portal do Empreendedor, o mesmo usado para inscrição, impressão de boletos, alteração e baixa do MEI.
Confira o passo a passo para fazer a declaração anual DASN-Simei:
- Entre na página da declaração anual, digite o CNPJ da sua microempresa e clique em continuar;
- No campo “Original”, marque o ano de 2021 — a declaração é sempre referente ao faturamento do ano anterior. A única exceção é se o autônomo estiver encerrando a MEI. Neste caso, escolha a opção de “Declaração Especial”;
- Se sua microempresa tem atividades ligadas a comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual e/ou fornecimento de refeições – sujeitas ao recolhimento de ICMS, informe o valor da receita bruta total das vendas de 2021 com essas atividades;
- Se o autônomo tem ocupações de prestação de serviços de qualquer natureza, que estão sujeitas ao recolhimento de ISS, será preciso informar o valor da receita bruta total das prestações de serviços de 2021 com essas ocupações;
- A microempresa que estava ativa, mas não faturou deve informar R$ 0,00 no campo de faturamento e finalizar a declaração;
- Se a sua microempresa teve empregado contratado em 2021, é necessário marcar “sim” no campo que pergunta sobre essa informação;
- Confira os dados e, se estiverem corretos, clique em “transmitir”
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É importante imprimir o recibo de envio da DASN-Simei ou guardar o arquivo digital do comprovante em um dispositivo seguro. Se houver dúvidas, a orientação é contratar um contador.
Para auxiliar os MEIs a tirar essas e outras dúvidas, o Sebrae realiza até o dia 20 de maio a Semana do MEI 2022, com palestras, oficinas sobre administração, gestão financeira e outros assuntos relacionados.
