por: Eduardo Pinheiro Postado em: 27/10/2020 - 14:22 Atualizado em: 27/10/2020 - 14:22
Defensorias Públicas de onze estados e do Distrito Federal ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) como amici curiae em ação movida pela Rede Sustentabilidade contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. As informações são do portal UOL.
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A chamada ‘Política Nacional de Educação Especial’ elaborada pelo governo Bolsonaro prevê a educação de alunos com necessidades especiais em salas e escolas especiais.
De acordo com as defensorias, a medida “retrocede na política que previa a permanência e aprendizado de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas e o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino”.
No documento, os defensores também afirmam que o decreto pode influenciar comportamentos discriminatórios em outros ambientes além do escolar, repercutindo “nas atitudes a serem adotadas pela comunidade jurídica e pela população em geral com relação à inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida em comunidade”.
“Esta decisão, pelo peso e protagonismo de que é dotado seu prolator, órgão máximo do Judiciário Nacional, poderá representar avanço de revelo no caminhar do povo brasileiro em direção à eliminação de todas as barreiras – em especial as atitudinais – em relação às pessoas com deficiência”, ressaltam.
O pedido foi protocolado pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) e aceito nessa segunda-feira (26). O ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida, será o relator.
Com informações do UOL
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