Elias Vaz pede investigação para apurar redução de multas ao garimpo irregular

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurada a redução de multas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Elias apurou que houve uma queda de 69% na emissão de autos de infração no governo Bolsonaro em comparação com a gestão dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer e de 63% apenas na gestão de Dilma.

“Enquanto disparam as denúncias de aumento de garimpo irregular, inclusive em terras indígenas, e o nosso país ainda sofre as consequências dos desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho, constatamos que existe uma falha absurda na fiscalização, resultante de uma política de governo, que é a da destruição ambiental e da impunidade a quem pratica crimes contra a natureza”, afirma o socialista.

A resposta à representação feita pelo parlamentar foi enviada pelo Ministro Adolfo Sachsida por meio do ofício nº 287/2022/GM-MME, que segundo ele, contém um relatório de todos os autos de infração emitidos pela Agência de Mineração nos últimos dez anos. “Os números são alarmantes”, diz Elias Vaz, que resume os fatos como desmonte e paralisia da fiscalização do órgão nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

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Elias explica que a queda  nas multas está diretamente ligada a outro problema: a falta de aplicação do orçamento destinado à pasta. Segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso, o recurso para 2022 é de R$ 29.627.555,00. Até agora, o Ministério de Minas e Energia gastou apenas R$3.274.522,33, ou seja, 11% do total em um semestre.

“A falta de aplicação do orçamento praticamente paralisou a fiscalização e pode fomentar crimes de natureza tributária, trabalhista, ambiental e humanitária. São várias as questões envolvidas não só no combate à mineração irregular, mas também no monitoramento das ações de mineradores que possuem concessões de lavra e exploração do minério nacional, além da situação das barragens, que também são de competência da Agência Nacional de Mineração. Se não bastasse tudo isso, o Brasil pode estar perdendo recursos de tributos”, explica Elias Vaz.

Na representação ao TCU, o deputado também reforça a necessidade de atuação da Agência para garantir a segurança dos trabalhadores que atuam nas minas de extração e o pagamento de tributos à União.

“Com a devida fiscalização é possível bloquear a extração e venda clandestina. Essa ação (da Agência) não garante apenas o pagamento dos Royalties, mas também torna efetiva a arrecadação tributária, que incide sobre os valores de vendas regulares. De forma indireta, contribui para a eficácia das legislações trabalhista, ambiental e comercial”, afirma o documento.

Com informações do portal Metrópoles