Fachin volta a defender punição por abuso de autoridade religiosa

Para o ministro Edson Fachin, a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral 

Durante live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a punição para abuso de autoridade aos candidatos que tirarem proveito da religião para influenciar votos de fiéis.

Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral.

“É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse Fachin.

A retomada do julgamento está prevista para quinta-feira (13). No entanto, a ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal. Entre os que divergem da opinião da Fachin, está o ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Fachin também conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao posicionamento do ministro.

Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa. Além disso, caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.

Com informações da Folha de S. Paulo