por: Ana Paula Siqueira Postado em: 29/09/2021 - 13:48 Atualizado em: 29/09/2021 - 17:27
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi alvo de fake news sobre o preço do gás de cozinha. Postagem publicada em rede social e que teve cerca de 5 mil compartilhamentos, atribui falsamente ao alto valor do gás de cozinha à cobrança de imposto estadual e não às ações – ou falta delas – por parte do governo federal. A publicação mostrava uma foto de Dino e uma série de desinformações sobre o preço do gás.
Dino destaca que a mentira é atuação contumaz dos que “não querem resolver o problema da população”.
Matéria do Estadão desmente a postagem que mente ao espalhar que o imposto estadual responderia por R$ 43,00 no preço final do produto, mais até do que a participação da Petrobras. Dados oficiais, porém, desmentem essa tese — o valor médio de imposto cobrado no Maranhão é de R$ 13,25.
O gás de cozinha é produzido principalmente pela Petrobras no Brasil, mas o mercado permite ainda a exploração por outras empresas e a importação do produto.
O levantamento oficial do preço do GLP e de outros combustíveis é feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um órgão do governo federal.
Esses dados estão disponíveis publicamente no site da ANP, com valores até o mês de agosto.
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A média de valor pago de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão era calculada em R$ 13,25 para cada botijão de 13 quilos comercializado no estado.
O que equivale a cerca de 14% do preço final do produto, que fechou agosto a R$ 94,71. A postagem coloca enganosamente o impacto do imposto estadual ao consumidor em 324%.
Custo da Petrobras
O preço médio de realização do produtor – o custo da Petrobras – é mais relevante na formação do preço do que a arrecadação estadual, ao contrário do que sugere a fakenews.
A participação da empresa sobre a cotação do produto vendido no Maranhão era de R$ 47,55 — ou 50,2%, mais que o triplo do imposto. A postagem falsa mostra R$ 38,20.
O preço do gás de cozinha ainda é composto pelas margens de distribuição, com R$ 10,66 (11,2%) de média, e pela participação das revendas, com R$ 22,43 (23,7%).
Ou seja, a soma desses valores resulta em R$ 33,09, bem acima dos R$ 14,85 alegados no post para “frete na distribuição mais lucro”.
Não há incidência de imposto federal sobre o GLP — outro erro exposto pela fake news, que fala em R$ 0,85. A isenção ocorre desde março de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto zerando o PIS/Pasep e o Cofins sobre o produto. A ação desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18, porque os impostos federais eram fixos.
Em todo o país, o peso do ICMS no GLP era de R$ 12,84, com uma cotação média de R$ 93,48. Ou seja, o Maranhão arrecadou R$ 0,41 a mais por botijão do que a média brasileira pelos dados mais recentes da ANP. É preciso destacar, por outro lado, que o gás de cozinha também está sendo vendido um pouco mais caro no Estado, cerca de R$ 1,23.
Governo do Maranhão rechaça fake news
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) destacou que a alíquota cobrada sobre o gás de cozinha é a mesma desde janeiro de 2020, quando foi reduzida de 18% para 14%. Antes disso, havia ficado inalterada entre 2015 e 2019. A elevação de imposto sobre o GLP ocorreu pela última vez, portanto, há seis anos.
A pasta destacou ainda que “a carga de ICMS sobre a comercialização do item é R$ 13,24687, valor este muito inferior ao suposto ICMS notificado (R$ 43,00)”. A Sefaz-MA termina a nota reforçando a “inveracidade da informação apresentada que o estado do Maranhão tenha aumentado sua carga tributária no gás de cozinha”.
O ICMS é cobrado pelos Estados por meio de um percentual que incide sobre uma estimativa de preços praticados no mercado. No caso do Maranhão, a alíquota é de 14%, que fica no meio termo em relação a outros lugares, segundo a planilha da ANP. De modo simplificado, a cada 13 quilos de GLP distribuídos pelas refinarias para comercialização, o Estado arrecada 14% sobre a venda.
Existem 12 unidades da Federação que cobram um percentual menor de ICMS sobre o gás de cozinha do que o Maranhão: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe, Tocantins, todos com 12%; e São Paulo, com 13,3%. Nos outros 14 Estados, a alíquota do imposto é maior, pois está atualmente em 17% ou 18%.
A cadeia de combustíveis, no entanto, possui uma característica que é fazer parte de um regime de substituição tributária. Esse mecanismo permite que a cobrança do imposto seja feita sobre todas as operações somente uma vez, antes de o produto chegar ao consumidor, como forma de agilizar o processo. No caso do GLP, o recolhimento é feito direto nas refinarias.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão argumenta que os entes federados não são livres para determinar o PMPF, pois seguem as regras estabelecidas pelo Convênio 110/07. Afirma ainda que observa a pesquisa semanal de preços realizada pela ANP para acompanhar os preços praticados por revendedores, de forma que “o PMPF reflete o real preço de venda ao consumidor final”.
