por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 17/09/2021 - 12:54 Atualizado em: 17/09/2021 - 12:54
Com Plinio Teodoro
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), usou as redes sociais nesta sexta-feira (17) para falar sobre a necessidade de desmonte da política armamentista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Freixo pontuou que a venda de armas no 1º semestre deste ano superou a soma de 2017 e 2018 e que a liberação em massa de armamento e munição, incluindo de uso restrito, como fuzis, é central para o projeto golpista.
Freixo destacou no Twitter que o objetivo do Chefe do Executivo é criar um milícia política sob as ordens do Planalto para ameaçar as instituições, opositores e permanecer no poder e que o presidente está preparando abertamente a “versão brasileira da invasão do Capitólio”, e por isso, arma os extremistas que o seguem.
De janeiro a maio de 2020, o crescimento de munições comercializadas cresceu 98% ante o mesmo período de 2019, chegando a 6,3 milhões. Apenas em maio daquele ano, 1,5 milhão de cartuchos foram vendidos, ou seja, mais de 2.000 por hora.
Freixo lembrou que o atual mandatário, desde que assumiu o cargo, está ampliando exponencialmente o acesso a armas e munições e destruindo todos os mecanismos que permitem o controle dos arsenais e o monitoramento para evitar desvios, o que favorece o tráfico de armas e o crime organizado.
Em agosto, Freixo comentou na internet sobre o ataque de criminosos na cidade de Araçatuba (SP) e frisou que a política armamentista de Bolsonaro facilita o acesso a armas pesadas por quadrilhas como as que aterrorizaram a cidade do interior paulista e as que atacaram Criciúma e Cametá em 2020.
Freixo pede reação do STF
No mesmo post, o deputado socialista enfatizou que é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) reaja e derrube todos os decretos “ilegais” publicados sobre o tema desde janeiro de 2019. Freixo afirmou que os decretos são “ilegais” porque legislar sobre o Estatuto do Desarmamento é prerrogativa do Congresso Nacional, e os decretos a favor da política armamentista não podem ser feitos de forma autoritária via decreto presidencial.
Freixo também ressaltou que ministros do STF, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, tomaram decisões importantes ao suspender parte dos decretos publicados no Carnaval de 2020, mas que o julgamento de uma das ações contra outras medidas do presidente foi suspenso após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
Freixo ainda ressaltou que para “frear a ‘farra armamentista’ promovida pelo Planalto é crucial para a proteção das instituições democráticas, do Estado de Direito e da vida dos brasileiros”, pois “Bolsonaro conspira publicamente, à luz do dia” e que os parlamentares tem o dever de detê-lo, fazendo cumprir a Constituição.
Kassio Nunes pede vista e interrompe julgamento de decretos de Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques fez jus mais uma vez à nomeação por Jair Bolsonaro ao STF e interrompeu o julgamento das ações para suspender decretos do presidente que favorecem a implementação da política armamentista de seu governo.
Somando-se a Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes deu o terceiro voto contrário aos decretos presidenciais após pedir vista ao processo. O julgamento virtual foi retomado à meia-noite desta sexta-feira (17), mas voltou a ser interrompido pelo novo pedido de vista de Nunes Marques.
As ações, assinadas pelo PSB, PT, PSOL e Rede, questionam diversos atos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armamentos. A tendência é que o STF derrube todos os decretos e normas sobre armas publicados pelo presidente.
No mês de agosto, em conversa com os simpatizantes no cercadinho do Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro afirmou que “tem que todo mundo comprar fuzil, pô” e também voltou a repetir o seu slogan de que um “povo armado, jamais será escravizado”. A ampliação do acesso às armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro.
PSB na luta contra as armas
Mês passado, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação na Suprema Corte para derrubar a resolução do governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armamentos e munições para a América do Sul e a América Central. O partido argumenta que a medida pode facilitar o tráfico de armas.
As ações do PSB contestam os decretos assinados por Bolsonaro em 2019 e 2021 que tornaram muito mais fácil a aquisição de armas de fogo no Brasil, uma das principais bandeiras do atual governo. Os casos já estavam sendo analisados, mas Moraes tinha pedido vistas e o julgamento dos méritos havia sido paralisado desde então.
As decisões sobre o assunto estão previstas para as sessões que ocorrerão no Supremo entre os dias 17 e 24 de setembro. Os relatores das ações, Edson Fachin e Rosa Weber, foram os únicos a votar até agora e já se manifestaram contrariamente à facilitação estabelecida pelos decretos, sob o argumento que esse tipo de dispositivo serve para regulamentar uma lei e não para ir justamente contra o propósito dele.
“O imposto sobre exportação de armas e munições foi criado há 20 anos a partir de estudos técnico-científicos que identificaram o efeito bumerangue. Ou seja, o armamento exportado volta ao Brasil, inclusive armas de venda proibida em nosso território”, explica o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB.
Para o partido, a revogação do imposto é inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, na medida em que pode aumentar a circulação de armas ilegais no País. Outro argumento usado pelo PSB é que a tributação foi excluída de súbito e sem justificativa.
O PSB também defende que a medida faz parte de um movimento mais amplo do presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas pela população civil à margem dos principais constitucionais.
“A verdade é que o Executivo Federal tem atuado em sentido diametralmente oposto aos dados e ao cenário fático apresentado, dando continuidade e intensificando o projeto declarado de armar a população, incompatível com os preceitos mais caros da nossa Constituição Federal”, escreve o partido.
Duas outras tentativas recentes do governo para flexibilizar o porte de armas e ampliar o acesso a armamentos e munições, por meio de decretos, foram suspensas liminarmente pelo STF. A Corte ainda não finalizou os julgamentos em plenário.
“A assessoria jurídica do Governo precisa entender que reduzir a capacidade estatal de controle da segurança pública e estimular de forma injustificada a aquisição de armas de fogo viola a nossa Constituição Federal”, afirma o advogado Rafael Carneiro.
Campanha “Desarme: PSB contra as armas!“
Em abril, o PSB lançou a campanha “Desarme: PSB contra as armas!“. Diante da maior crise sanitária da história do país, o PSB acredita que é necessário pacificar a sociedade e concentrar todos os esforços das lideranças políticas em uma unidade nacional para a imunização dos brasileiros, a grande prioridade.
Para o PSB, os decretos são inconstitucionais porque ferem os direitos fundamentais à vida e à segurança. O partido defende ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e permitem à população civil adquirir “verdadeiros arsenais” de armas, munições e acessórios.
O PSB argumenta que os decretos violam ainda o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, uma vez que o Planalto teria assumido a função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo.
Com a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército, também viabilizada por decretos anteriores editados por Bolsonaro, a mortalidade do Brasil por armas de fogo, que já é a maior do mundo, aumentará.
O pedido do PSB já havia sido pautado em junho de 2019, mas não foi a julgamento após o governo revogar os textos. Posteriormente, no entanto, o governo publicou novos decretos com conteúdo semelhante. Em resposta à ação do PSB no STF, governo diz que venda legal de armas em “nada impacta nas mortes violentas”.
