Governo ignorou estudos do Exército ao revogar portaria de armas

Documentos revelados pelo jornal O Globo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e realizou consultas a fabricantes antes de editar, em março de 2020, 3 portarias para controlar a produção de armas e munições. Os estudos reforçam importância de reforçar a fiscalização do setor, mas, mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro revogou as portarias em abril.

Depois da ordem presidencial, o Exército passou a dizer publicamente que os estudos continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados. Agora, os documentos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram Bolsonaro a revogar as três portarias.

Entre os documentos referentes à portaria 46, que criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar), o Exército anexou uma apresentação feita por militares na Casa da Moeda que explicava como seria feita a identificação de armas e munições de alto calibre.

“O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos”, diz diretriz.

Os demais documentos tratam das portarias 60 e 61 que regulavam a marcação de códigos em armas e munições para permitir o rastreamento do fabricante ao consumidor final. Há ainda pareceres jurídicos atestando a legalidade das três portarias.

Em nota enviada ao jornal, o Exército explicou que as 3 portarias foram revogadas “em virtude de questões técnicas e de redação”. Disse que os problemas serão solucionados com novos atos previstos para serem editados em novembro.

“Cabe informar que houve significativa contribuição da sociedade para o aperfeiçoamento dos atos normativos em pauta, por intermédio da condução de Consulta Pública eletrônica”, disse o Exército.

Com informações do jornal O GLOBO