por: Nathalia Bignon Postado em: 12/11/2020 - 10:03 Atualizado em: 12/11/2020 - 10:03
O Ministério das Comunicações (MCOM) instituiu, nesta quarta-feira (11), um grupo de trabalho para a criação de um novo marco regulatório para o setor do audiovisual brasileiro, seguindo uma recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A portaria com a decisão propôs a criação de uma espécie de gabinete, que será formado por dois representantes (titular e suplente) das telecomunicações, dois de radiodifusão, dois da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois do ministério das Comunicações. A equipe deverá apresentar uma proposta em 90 dias.
Entre outros temas, o GT irá deliberar sobre três temas que são atribuição exclusiva da Agência Nacional do Cinema (Ancine): regulação, fiscalização e fomento (conforme a Lei 12.485/2011 e a MP 2228/2001). Apesar de estar no centro da discussão, membros da Agência e da Secretaria do Audiovisual, especialistas técnicos no tema, não foram convidados a participar.
‘Boiada’ no setor audiovisual?
As reformulações têm sido encaradas como a passagem de mais uma “boiada” do governo. Representantes do setor apostam que a gestão Bolsonaro usou a estratégia de primeiro esvaziar as atividades da Ancine – hoje, totalmente paralisada e com recursos redirecionados – para depois extingui-la.
Com pouca resistência do setor e até certa resignação, alguns dos cineastas mais importantes do país passaram a falar em um ambiente Ancine-free, confiantes na sua própria capacidade de captação de recursos para o audiovisual. Foi o caso de Fernando Meirelles, Cacá Diegues e Luiz Carlos Barreto, com ampla abertura no mercado.
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O impacto sobre o setor do audiovisual, no entanto, é formado por uma cadeia de atividades complexa e que gera divisas e empregos para cerca de 400 mil trabalhadores, incluindo profissionais de produção, empacotamento, programação e distribuição de conteúdo audiovisual.
O secretário de telecomunicações do MCOM, Artur Coimbra, negou a intenção. Segundo ele, a Ancine ou a secretaria de cultura não integram o grupo de trabalho apenas por uma questão burocrática: não é mais possível criar GTs interministeriais apenas por portaria.
No entanto, de acordo com o secretário, os órgãos que regulam o mercado de produção e programação serão convidados a participar das discussões.
Recomendações da OCDE
Em 28 de outubro, a organização publicou relatórios (arquivos abaixo) nos quais faz uma série de recomendações ao setor de telecomunicações no país, entre elas a unificação da Anatel e da Ancine em apenas uma única agência. O novo organismo comandaria desde serviços de produção, empacotamento, programação, até a distribuição de conteúdo audiovisual.
Atualmente, o serviço de TV por assinatura no Brasil é regulado pela Anatel e também pela Ancine. Já a TV aberta, está sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.
A sugestão da entidade é que a agência unificada também passe a chefiar algumas atribuições da MCOM, como é o caso da aprovação de outorgas de rádio e de TV.
A OCDE argumenta que diante da convergência entre os serviços de radiodifusão e de comunicações, uma agência reguladora unificada ajudaria a simplificar o regime regulatório e lidar com o novo cenário do mercado audiovisual.
Os relatórios podem ser lidos nos links abaixo:
Revisões da OCDE sobre a Transformação Digital: A Caminho da Era Digital no Brasil
Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020
Com informações da Carta Capital, TeleTime e Minha Operadora
