Guedes defende contrato de trabalho por hora, sem FGTS e contribuição ao INSS

Em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Carteira Verde e Amarela vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Além de retirar a cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.

“O Verde e Amarelo são esses 30 milhões de brasileiros que estão por aí e que só querem o direito de trabalhar sem ser impedidos pelo governo”, disse o economista, na última semana.

O programa pretende fazer uma “ponte” de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma espécie de “rampa” para o trabalhador informal subir e entrar no mercado formal de trabalho.

Precarizando ainda mais o trabalho informal, a ideia de Guedes é amortecer os impactos causados pela crise do novo coronavírus. A taxa oficial de desemprego no Brasil subiu para 12,9% no trimestre encerrado em maio, atingindo 12,7 milhões de pessoas.

Imposto de Renda negativo

Uma das estratégias do economista é adotar um modelo de Imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas recebem pagamentos suplementares do governo, em vez de pagar impostos ao governo. Uma das possibilidades é uma alíquota de 20%. Ou seja, se o trabalhador ganhar R$ 500, o governo completa com mais R$ 100.

A proposta já constava no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro e volta agora num modelo associado à Carteira Verde Amarela e a programas de microcrédito. Para Guedes e sua equipe, o emprego mudou e vai mudar ainda mais no pós-covid, exigindo a simplificação dos contratos e a redução dos encargos e enfrentamento da CLT.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.