por: Mariane Del Rei Postado em: 21/05/2022 - 14:00 Atualizado em: 21/05/2022 - 12:30
O pré-candidato a governador de Pernambuco e deputado federal, Danilo Cabral (PSB), acusa o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de querer instalar uma “cortina de fumaça” na Câmara dos Deputados ao pressionar sua base pela aprovação do Projeto de Lei Nº 2.401/2019, que regulamenta o ensino em domicílio – “homeschooling”.
Um requerimento de urgência está prestes a ser votado pelos deputados federais para que a proposta não precise ser apreciada pelas comissões da Casa, sendo encaminhada diretamente para o Plenário. “O governo Bolsonaro quer aprovar aqui, nesta semana, na calada da noite, o homeschooling, que é o fim do ensino obrigatório”, disparou o parlamentar.
“Conforme previsto na Constituição Federal, é um direito do cidadão e um dever do estado e da família o acesso à educação pública gratuita, universal e de qualidade. Essa é mais uma cortina de fumaça do governo, para encobrir a incompetência do ministro da Educação que até aqui, não apresentou uma proposta para o país”. Danilo Cabral
Integrante da Frente Parlamentar Mista da Educação, Danilo Cabral e mais nove deputados, decidiram rejeitar o projeto de lei em questão, segundo informações da colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. O grupo, que também conta com os votos contrários dos deputados federais Raul Henry (MDB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), vai emitir uma nota reforçando esse posicionamento.
A pauta sobre a educação domiciliar para crianças e jovens não é novidade, e tem sido amplamente defendida pela ala bolsonarista e religiosa. A prática fora do domínio escolar não é considerada uma modalidade constitucional, mas o Supremo Tribunal Superior (STF) afirmou em 2018, que a modalidade precisaria ser regulamentada.
#homeschoolingNAO
O PSB também aderiu à hashtag #homeschoolingNAO para fortalecer o posicionamento contrário do partido ao Projeto de Lei.
O partido ressaltou que dados do Ministério da Saúde mostram que 81% dos casos de violência sexual e abuso ocorrem dentro de casa.
Entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) também participam da campanha contrária ao ensino domiciliar.
Senado deve ter resistência a homeschooling
Aprovado em 19 de maio pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil estabelece regras para que as famílias possam optar por essa modalidade de ensino, além de prever obrigações que devem ser cumpridas pelas escolas.
A proposta faz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, permitindo que estudantes da educação básica – da pré-escola ao ensino médio – possam aderir ao método.
Aprovado na Câmara após meses tramitando em comissões, o projeto de educação domiciliar, que ficou conhecido pelo nome em inglês, homeschooling, deve enfrentar resistência no Senado.
A proposta segue para Comissão de Educação, presidida por Marcelo Castro (MDB-PI), que faz oposição ao governo Bolsonaro, onde deve ser discutida antes caminhar na Casa de forma “exaustiva”, de acordo com um senador que acompanha de perto o tema.
Não há nenhuma sinalização dos senadores de levar o assunto, tido como bandeira de campanha de Bolsonaro, ao plenário durante o período eleitoral.
O que é homeschooling e como funciona?
O homeschooling é um método de ensino situado em casa e não em uma instituição projetada para esse fim, como é a escola. Em geral, os pais ou responsáveis ficam encarregados de serem os professores da criança.
Para que os alunos possam aderir ao homeschooling, os pais ou responsáveis deverão formalizar a decisão junto a uma instituição de ensino credenciada e realizar a matrícula anual do aluno.
Um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante deverá apresentar documentos que comprovem que tem ensino superior ou educação profissional tecnológica.
Nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor, há uma regra de transição para os pais ou responsáveis legais que ainda estiverem estudando. Eles também podem optar pelo ensino domiciliar dos estudantes caso um deles comprove que está matriculado em curso de nível superior e registrem a continuidade dos estudos anualmente.
Também será necessário que os tutores apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Eles não poderão ter nenhuma condenação em crimes como tráfico de drogas, violência doméstica, crimes hediondos e aqueles que estejam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre as regras, será obrigatório seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular, permitindo a inclusão de conteúdos curriculares adicionais. Será necessária a realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante. Os relatórios com registros dessas atividades deverão ser encaminhamos às escolas trimestralmente.
A cada semestre, os responsáveis deverão frequentar reuniões com o instituto de ensino para a troca de experiências com outras famílias que optarem pelo ensino domiciliar. Eles também deverão garantir o convívio dos estudantes em família e em comunidade.
A proposta ainda prevê que a escola tenha um docente tutor responsável por acompanhar o desenvolvimento do aluno. Além disso, o educando deverá participar de encontros semestrais com os pais ou responsáveis legais. Também será convidado para essas reuniões periódicas o profissional que acompanha o ensino domiciliar que eventualmente seja contratado para essa função.
Os estudantes do homeschooling passarão por avaliações anuais de aprendizagem realizadas pela escola. Eles participarão dos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e dos exames do sistema estadual ou municipal de avaliação da educação básica. O texto ainda prevê que os estudantes que reprovarem duas vezes seguidas ou três alternadas terão que frequentar a escola, com os pais perdendo direito ao ensino domiciliar.
Quais são as desvantagens do homeschooling?
Para a ONG Todos Pela Educação, o avanço do projeto representa um risco para os estudantes e para a educação básica do país.
Na avaliação da entidade, a proposta não atende aos três objetivos da educação previstos na Constituição – pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“A família, só ela, não é capaz de reunir as condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos”, avalia a Todos pela Educação, que ainda aponta o risco de limitar a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis.
A entidade ainda faz críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é entusiasta da regulamentação do “homeschooling”. “É preciso destacar que o avanço da regulamentação da educação domiciliar em um momento tão crítico para a educação básica é mais um sinal da completa ausência, omissão e desconexão do governo Bolsonaro com os reais problemas vividos hoje nas escolas”.
