por: Igor Tarcízio Postado em: 11/05/2020 - 18:33 Atualizado em: 11/05/2020 - 18:33
Em texto recente, o The Intercept Brasil afirmou que os principais hospitais privados de Manaus estão cobrando depósitos antecipados para aceitar a internação de pacientes com suspeita de Covid-19 em seus leitos de UTI. Os valores variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e são cobrados pelas redes hospitalares para atender pacientes particulares, que não contam com planos de saúde.
O portal confirmou que a cobrança indevida ocorre em três hospitais da rede privada do estado amazonense: os hospitais Samel, Checkup e Santo Alberto.
A cobrança é ilegal em casos de emergência de acordo com uma lei aprovada em 2012. Segundo a lei 12.653, é proibido “exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”. A pena para os responsáveis pela cobrança pode variar entre três meses e um ano, além de multa.
Ao Intercept, por meio de suas assessorias, os hospitais Santo Alberto, CheckUp e Samel afirmaram que não cobram depósitos-caução para atendimentos de emergência. Por isso, dizem, não infringem a lei ao obrigar que os pacientes façam pagamentos adiantados caso queiram ser internados em suas UTIs. O argumento é que o tratamento por covid-19, após a doença ser diagnosticada, não é classificado como “emergência”.
Confira a reportagem completa aqui.
