Iniciativa que torna o Pronampe permanente passa na Câmara

A Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este programa foi criado em maio do ano passado com o objetivo de socorrer médios e pequenos empreendedores diante da crise econômica imposta pela pandemia da Covid-19. Desde então, é sucessivamente renovado.

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Nas redes sociais, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) repercutiu a votação. Ele também destacou a inclusão de um dispositivo que garante reserva de recursos para setores de eventos e turismo.

O projeto original (PL 4139/20) é de autoria do Senado, que apresentou a iniciativa em dezembro do ano passado. Como houve mudança, por parte dos deputados, no mérito da matéria, ela agora retorna para que os senadores reavaliem o texto em nova votação.

Novo Pronampe

Conforme o documento aprovado pelos deputados, micro e pequenas empresas poderão aderir ao Pronampe com base na receita do exercício imediatamente anterior ao da contratação de crédito.

Em relação ao crédito, ficou estabelecida a concessão de 30% da receita bruta anual da empresa, conforme cálculos baseados no ano imediatamente anterior. No caso de micro e pequenas empresas com menos de um ano de funcionamento haverá um limite de 50% do capital social ou 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.

Depois de contratados, os dados cadastrais participantes serão remetidos ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Prorrogações e Juros

Outra novidade trazida pelo projeto é a autorização para prorrogar por mais um ano as parcelas vencidas e a vencer em empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2020. De maneira semelhante, será possível estender, por igual período o parcelamento.

Por fim, em relação aos juros, os bancos participantes poderão cobrar juros anuais máximos iguais à taxa básica Selic mais 6% sobre o valor concedido, para operações fechadas a partir de 1 de janeiro de 2021.

Para viabilizar o novo Pronampe, os deputados autorizaram a União a aumentar sua participação no Fundo Garantir de Operações (FGO) a partir de verbas estabelecidas na LOA.

Com informações da Folha de S.Paulo