Juiz do MA suspende ações do Governo para remover quilombolas de Alcântara

Nessa terça-feira (12), um juiz federal do Maranhão suspendeu todas as ações do Governo Federal relacionadas a possíveis remoções de comunidades tradicionais da cidade de Alcântara (MA). A ação é resultado de um pedido feito pelo deputado Bira Pindaré (PSB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

A decisão foi tomada a fim de proteger moradores da área destinada à ampliação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), após o Brasil selar, em 2019, um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos.  

A decisão vale até a conclusão do processo de consulta prévia, livre e informada, das comunidades afetadas. Prevista da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a consulta é uma antiga reivindicação dos quilombolas de Alcântara. 

Autor do pedido, o deputado Bira do Pindaré comemorou a decisão.

“É uma grande vitória para nós que sempre estivemos na luta em defesa das comunidades quilombolas! A luta continua! Ainda há muito por fazer e lutaremos com toda firmeza! “O que queremos é que a Constituição seja respeitada, e que o direito do nosso povo não seja atropelado” disse o parlamentar.

Entenda o caso

Em março deste ano, um ato publicado pelo Governo determinava providências de remoção e reassentamento das famílias quilombolas atingidas pela expansão do CLA.

Desde então, membros da Comissão de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Frentes Parlamentares relacionadas à defesa dos quilombolas têm solicitado a autoridades a anulação das medidas. 

Na segunda-feira (11), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, em Brasília, o Acordo de Cooperação definindo atribuições e processos de trabalho na fase de implantação e na fase de operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA).

Agora, as medidas previstas pelo acordo estão suspensas em face da liminar.

Com informações da Agência Câmara.