por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 04/11/2021 - 10:08 Atualizado em: 04/11/2021 - 10:08
Por Carolina Fortes
O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira (4) que está dando entrada com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de autorizar 23 parlamentares em viagem que votassem remotamente na PEC dos Precatórios.
Com manobra de Lira, a Câmara aprovou nesta madrugada a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes como forma de estabelecer o Auxílio Brasil, programa temporário que surge para substituir o consolidado Bolsa Família. Parlamentares de oposição apelidaram a proposta como “PEC do calote” e “PEC da chantagem“.
Horas antes da votação, a Mesa Diretora editou um ato horas que autoriza que deputados que estejam em viagem – em “missão autorizada pela Câmara” – participem a distância das votações em plenário. A permissão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara no fim da tarde de ontem e, com isso, já entrou em vigor.
A medida permitiu que deputados da comitiva enviada à COP26 em Glasgow, na Escócia, participassem da votação da PEC dos Precatórios, que conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Entre os partidos de oposição, somente o PDT orientou voto a favor da proposta encabeçada pelo governo Bolsonaro.
A posição do partido gerou revolta de apoiadores e partidos da oposição nas redes sociais. O jornalista Ricardo Noblat afirmou que, na mesma tarde, Lupi havia dito que a sigla votaria contra.
O descontentamento geral fez com que Ciro Gomes (PDT-CE) avisasse nesta manhã, através de sua conta do Twitter, que coloca a sua pré-candidatura à Presidência “em suspenso”.
“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, escreveu.
Deputados denunciam manobra de Lira em prol da PEC dos Precatórios
Disposto a aprovar a PEC dos Precatórios defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria promovendo uma manobra no regimento interno da casa nesta quarta-feira (3).
A Câmara voltou ao regime presencial em setembro por decisão de Lira, abandonando o sistema remoto. Com a justificativa de que há parlamentares na Cúpula do Clima, a COP26, Lira teria alterado o regime de votação nesta quarta. Deputados contrários ao texto denunciaram que o gesto é uma manobra.
Essa mudança ajuda o governo na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a proposta. Na votação sobre a antecipação da apreciação da PEC, foram apenas 253 votos favoráveis.
“TAPETÃO!? Será possível que o presidente da Câmara esteja mesmo voltando ao sistema híbrido de votação para aprovar a PEC 23 do calote???? Mas q barbaridade… não acredito! Isso já é um atestado de q está difícil aprovar esse absurdo!”, tuitou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“Para votar a PEC da pedalada, Arthur Lira acaba de publicar ato que permite que deputados que estejam fora do país possam votar remotamente. O mesmo Lira que determinou a volta das sessões 100% presenciais na semana passada agora abre exceção para matéria de seu interesse”, denunciou Kim Kataguiri (DEM-SP).
“Para votar a PEC da pedalada, Arthur Lira acaba de publicar ato que permite que deputados que estejam fora do país possam votar remotamente. O mesmo Lira que determinou a volta das sessões 100% presenciais na semana passada agora abre exceção para matéria de seu interesse”, denunciou Kim Kataguiri (DEM-SP).
