Mandatos compartilhados se espalham pelo Legislativo no Brasil

Os mandatos coletivos e compartilhados se tornaram tendência no legislativo do Brasil. No mandato coletivo, os parlamentares dividem sua gestão com os chamados “coparlamentares”, sendo o eleito um porta-voz do grupo. Já nos compartilhados, os eleitos juntam esforços em prol de uma atuação conjunta, similar à de uma bancada.

Conforme Informa o jornalista Bernardo Almeida do Tempo, esses dois tipos de candidatura ganharam mais espaço na escolha dos eleitores neste pleito. Candidaturas compostas por mais de um parlamentar saltaram de 70, em 2016, para 306 neste ano. E o número de eleitos passou de 16 para 21 no mesmo período, duas em Minas Gerais: Sônia Lansky da Coletiva (PT), em BH, e Andressa do Coletivo (PT), em Itajubá.

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Os dados são da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), organização que estuda o fenômeno no Brasil. “O mandato é exercido por um conjunto de pessoas, mas, do ponto de vista formal, trata-se de um eleito, que é considerado o porta-voz desse grupo”, explica Leonardo Secchi, líder da Raps.

No caso das eleições para o legislativo municipal, somente uma pessoa tem sua candidatura registrada para vereador, e os demais se tornam seus “covereadores”, participando de maneira conjunta das decisões. “É uma tentativa de fazer com que a cidadania exerça participação durante todo o mandato, não apenas de quatro em quatro anos”, acrescenta Secchi.

Pautas identitárias

Ainda de acordo com ele, um relatório da Raps observou o registro de 110 candidaturas dessa natureza de 1994 a 2018, período de 24 anos, superado em quase 200% somente em 2020.

“Até 2018 essas candidaturas coletivas tinham uma amplitude no espectro ideológico, mas a partir deste ano houve uma predominância de grupos de esquerda, identitários”, percepção acompanhada pelo pesquisador do Centro de Política e Economia da FGV Guilherme Russo, que atribui o crescimento dessa modalidade de representação à projeção que tais experiências têm tido nos últimos anos, em especial nas grandes cidades.

Russo observa a prática se disseminando por capitais como Salvador (BA), São Luís (MA) e Florianópolis (SC) este ano. “Os impactos desses mandatos a gente vai entender melhor nesses próximos anos”, afirma. Ele acredita que, por estarem concentrados em partidos de esquerda, tais mandatos terão foco em pautas de representatividade de grupos minoritários, como mulheres, negros e a comunidade LGBTQ+.

Para além de motivações idealistas de transparência e deliberação contínua, Leonardo Secchi sinaliza que há consequências pragmáticas que sustentam o formato para candidatos de primeira viagem que precisam se firmar. “A estratégia também supre a falta de recursos”, explica Secchi.

Entre os modelos de mandatos coletivos e compartilhados que mais se destacam, ele enumera o mandato compartilhado no Congresso dos deputados Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB) com o senador Alessandro Vieira (Cidadania), além do mandato coletivo da Bancada Ativista, na Assembleia de São Paulo, das “codeputadas” Juntas, no legislativo municipal de Pernambuco, e da Gabinetona, parceria firmada entre vereadoras do PSOL em BH.

Prática se ampliou na Câmara dos Deputados

Eleitas em 2016 para a Câmara de Belo Horizonte (CMBH), Áurea Carolina e Cida Falabella juntaram seus mandatos (compartilhado) e com a participação de “covereadores”, como a suplente do partido, Bella Gonçalves.

Em 2018, ano em que Áurea foi eleita para a Câmara dos Deputados e deixou sua cadeira na CMBH, Bella Gonçalves assumiu o posto com o qual já estava familiarizada. No último domingo, Bella Gonçalves se reelegeu vereadora. A parlamentar exemplifica de que forma prática essa dinâmica se manifestou na atuação na capital durante a elaboração do Plano Diretor.

“Eu trazia a questão do direito à cidade, Cida Falabella as pautas da cultura, e Áurea da negritude. Fizemos incidências para alterar o Plano Diretor, reconhecendo os quilombos em contexto urbano, uma pauta transversal a nós três e que se potencializa a partir de nossas experiências e trajetórias políticas”, diz Bella. A Gabinetona se estendeu não apenas nas duas Câmaras, como também no Legislativo municipal, com a eleição de Andréia de Jesus (PSOL).

E também serve de inspiração para o vereador Gabriel Azevedo (Patriota), que pretende exercer mandato compartilhado com o vereador eleito, pelo mesmo partido, Wanderley Porto, inclusive com referência à iniciativa do PSOL ao adotar a nomenclatura Gabinetão. Além disso, ele pretende instituir o mandato coletivo com nove covereadores – “um para cada região da cidade”. 

“Esses mandatos são uma inovação na democracia que surgem a partir das manifestações de 2013, com a percepção de ausência de representatividade nos Parlamentos pelos mais variados motivos”, afirma o vereador reeleito. 

Com informações de o Tempo