por: Lillian Bento Postado em: 15/03/2022 - 22:43 Atualizado em: 15/03/2022 - 20:56
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) se posicionou contra o Projeto de Lei 191/2020, que permite a mineração em terras indígenas. A organização reúne mais de 120 associados e é responsável por 85% da produção mineral do Brasil, divulgou nota nesta terça-feira (15).
A entidade afirma que a atividade mineraria em território indígena deve ter regulamentação e precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira. “Especialmente pelos próprios indígenas, respeitando seus direitos constitucionais”, diz um trecho do texto.
Destacou também que é imprescindível, mesmo depois da regulamentação, o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. “A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, diz a nota.
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Além das mineradoras, o Ibram reúne entidades de classe patronais, empresas de engenharia mineral, ambiental, de geologia, fabricantes de equipamentos, centros de tecnologia, bancos de desenvolvimento, entre outros.
A nota foi enfática ao afirmar que a organização condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, seja na Amazônia ou em qualquer parte do teritório nacional. E defende que a iniciativa “deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente”.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ibram:
“O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração.
“Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo parlamento brasileiro.
“O Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.
“No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
“É importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil.
