por: Michelle Portela Postado em: 07/10/2021 - 11:50 Atualizado em: 07/10/2021 - 11:50
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que parlamentares estão comercializando emendas parlamentares oriundas do chamado “orçamento secreto” do governo Bolsonaro em troca de parcelas do volume a ser destinado a prefeituras. A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6).
De acordo com o ministro, a CGU passou a investigar, juntamente com a Polícia Federal, um esquema de venda de emendas parlamentares ao Orçamento da União a prefeituras em troca de um determinado percentual. Rosário disse ser contrário às emendas de relator, as RP9, no Orçamento da União, uma parte dos recursos cuja destinação é definida pelo relator do Orçamento. 
Veja a audiência:
“Se o senhor me perguntar minha opinião sobre o RP9 [emendas de relator], eu, Wagner, sou contra! Acho que as políticas públicas têm que ser tocadas pelo Poder Executivo federal, com estudos técnicos. O problema é que temos uma aprovação da lei que criou essa emenda. A única recomendação que o Tribunal de Contas da União fez foi de dar transparência”, disse Rosário.
O ministro compareceu à comissão para prestar novos esclarecimentos sobre o relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões, em convênios que somam R$ 2,9 bilhões, nos contratos de compra de tratores e máquinas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Boa parte desses equipamentos seriam pagos com recursos de emendas de relator.
Wagner Rosário disse considerar que as emendas de relator são menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores. Segundo ele, não é possível a CGU identificar nesse tipo de emenda quem estaria sendo beneficiado, uma vez que a destinação dos recursos é definida em acertos entre parlamentares e o relator do Orçamento.
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“Hoje não temos transparência. Hoje, para a CGU, toda e qualquer indicação de RP9 é do relator. Eu posso dar transparência completa. Coloco o nome do relator em tudo o que tiver RP9, mas eu não sei com quem que o relator conversou e quem ele está atendendo com aquela emenda”, disse o ministro.
“Em relação à execução da despesa, ela está toda transparente, temos os dados publicados, mas estamos vendo como aprimorar, inclusive fazer uma consulta específica de RP9 no Portal da Transparência”, acrescentou.
O ministro Wagner Rosário ponderou ainda que o debate sobre a extinção desse tipo de emenda tem que ser feito pelo Parlamento. Na avaliação do ministro-chefe da CGU, a medida tira força do planejamento elaborado pelo governo.
“É um ponto que é importante deixar aqui. Quando alguém é priorizado com essas emendas e ele destina, não estamos dizendo que ele é um ato de corrupção em si, mas o que eu estou falando é que esse ato pode ser que não represente as principais necessidades que o país tem dentro das prioridades que são traçadas em plano de governo”, afirmou.
Com informações do Blog do Noblat e Agência Brasil
