por: Nathalia Bignon Postado em: 20/01/2021 - 07:48 Atualizado em: 20/01/2021 - 07:48
Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (RJ) quer sustar a Instrução Normativa 174, da Polícia Federal, que desburocratizou os procedimentos para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. É de autoria do líder socialista o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 376/20, que tramita na Casa, contra a regra aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
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Para o deputado, na instrução, publicada em agosto de 2020, o diretor-geral da Polícia Federal repete as ilegalidades constantes no Decreto 9.845/19, por meio de norma infralegal, extrapolando os limites estabelecidos no Estatuto do Desarmamento. A norma flexibilizou o acesso a armamentos, ao deixar de exigir documentos já existentes em sistemas da PF e ao eliminar os prazos para novos pedidos de porte.
No projeto, Molon cita como exemplo o inciso II do §1º do artigo 34 da Instrução Normativa da PF. “Ali, fica estabelecido que a comprovação documental da justificativa de efetiva necessidade para portar arma de fogo pode ser dispensada caso seja ‘fato público e notório’. Isso claramente viola o rigor exigido pelo Estatuto do Desarmamento, que não traz exceções à comprovação dessa necessidade”, observa o parlamentar.
Registros de armas cresceram 120% em 2020
O número de registros de armas de fogo em poder de colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil aumentou 120% em 2020. O total de armas registradas no sistema da Polícia Federal, onde são incluídas aquelas compradas por cidadãos comuns, sem registro de colecionador ou prática esportiva, também cresceu: de 2017 para 2019 houve um crescimento de 65,6% nos registros ativos.
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Apesar disso, as apreensões de armas de fogo caíram: a queda foi de 1,9% nas operações da Polícia Rodoviária Federal e de 0,3% nas apreensões feitas pelas polícias estaduais em 2019, na comparação com 2018. Os dados são do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro de 2020, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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