Moro consegue inscrição na OAB-PR e poderá advogar a partir de outubro

A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu a carteira para o exercício da profissão para o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. A inscrição foi registrada na última terça-feira (15).

Apesar da concessão, Moro segue impedido de exercer a advocacia até o fim da quarentena de seis meses imposta após sua passagem pelo Ministério da Justiça. O período de isolamento profissional, que termina em 24 de outubro, foi determinado pelo Comissão de Ética Pública da Presidência.

A inscrição número 105239, que aponta a localização do escritório instalado no bairro de Bacacheri, em Curitiba, no entanto, já pode ser considerada uma vitória para o ex-ministro. Embora esteja envolvido no debate público desde que se afastou do governo federal sob uma forte acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Moro tem enfrentado a resistência de muitos advogados no país.

Liderados pelo Grupo Prerrogativas, os agora colegas do futuro advogado paranaense já haviam anunciado que entrariam com recurso para impugnar a inscrição, alegando que, quando atuou como juiz, ele desrespeitou as prerrogativas dos advogados de forma sistemática. Eles citam como exemplo os grampos telefônicos instalados em ramais de advogados do ex-presidente Lula e a determinação de gravação de conversas de advogados com clientes nos parlatórios de um presídio

O ex-ministro classificava o movimento contra a entrada dele na ordem de “revanchismo” similar ao que já tinha atingido o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Em nota, ele disse que suas decisões, “como juiz, foram mantidas, quase integralmente, pelas Cortes recusais, e as que não foram, entendo como parte natural do campo de divergências jurídicas”.

Com o passado de Moro sob suspeição, advogados já apostam que, como defensor, o ex-juiz não deverá ter sucesso. Por coerência, acreditam que ele poderá ter melhores resultados se montasse, no país, o primeiro escritório de assistente de acusação. Quando chefiou a Operação Lava Jato, Moro demonstrou habilidade em dar assistência ao Ministério Público para fortalecer a acusação contra os réus.

Com informações do Além do Fato e da coluna da Mônica Bergamo, na Folha