Mourão apoia decisão do STF de barrar orçamento secreto

Na contramão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta quarta-feira (10), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar os pagamentos do orçamento secreto foi “oportuna”.

Nesta terça-feira (9), a Corte confirmou decisão tomada liminarmente pela ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou o vice-presidente.

A avaliação de Mourão diverge da feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ao colunista do g1 Valdo Cruz, Lira afirmou que houve “interferência no Legislativo”.

“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. […] Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira na ocasião.

Mourão defende publicidade dos gastos

Ainda na entrevista desta quarta-feira, o vice-presidente disse ser preciso dar o “máximo de publicidade” à destinação do dinheiro público.

“Acho que você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, afirmou o vice-presidente.

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A declaração de Mourão diverge de afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão do STF.

“Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”, se esquivou Bolsonaro na segunda-feira (8).

Com informações do g1