Mourão endossou pagamento em contrato investigado por TCU

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, atuou pessoalmente para agilizar um pagamento de 5,6 milhões de euros a uma empresa espanhola, a Tecnobit, que vendeu para o Exército, em 2010, um sistema de simulação de artilharia.

Segundo o Valor Econômico, o contrato é investigado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em duas vertentes: uma específica sobre a licitação, em relação à qual foi apontado direcionamento, e outra sobre a execução do contrato. O vice-presidente aparece na segunda.

A auditoria recém-concluída sobre a licitação pediu aplicação de multas para 13 militares. Mourão não faz parte da relação de multados e, junto a outros quatro envolvidos, ainda deverá ser ouvido em audiência.

Entre as implicações direcionadas ao vice-presidente, chamou a atenção do TCU a mudança drástica em seu posicionamento quanto à regularidade do contrato. Em um primeiro momento, Mourão disse que tudo havia sido entregue pela empresa e que o pagamento poderia ser efetuado. 

Em seguida, mudou de opinião e apresentou um documento dizendo exatamente o oposto, ou seja, que ainda havia pendências a serem resolvidas pela empresa.

Denúncia

Baseada em uma denúncia anônima, a investigação começou há pouco mais de três anos, mas só foi concluída no último dia 30. O relatório, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional, seguiu na mesma data para o gabinete do ministro relator, Marcos Bemquerer, que ainda vai preparar o seu parecer antes de levar a matéria ao plenário.

De acordo com o TCU, o vice-presidente ainda não foi ouvido devido a pendências na documentação que deveria ter sido encaminhada no âmbito do processo. Os auditores pedem a Benquerer que Mourão tenha um prazo de 15 dias para se defender.

O documento lista sete irregularidades que teriam sido praticadas por Mourão, no papel de gerente do contrato. Com valor total de quase 14 milhões de euros (cerca de R$ 92 milhões, ao câmbio atual), a licitação vencida pela Tecnobit consistia na compra, instalação e transferência de tecnologia de simuladores de artilharia. Os equipamentos foram instalados em 2016 nas cidades de Resende (RJ) e Santa Maria (RS).

Pulando fases

De acordo com o relatório, Mourão assinou, em março de 2014, um certificado atestando que a Fase 2.2 do projeto estava concluída. De posse desse documento, a Tecnobit requereu o pagamento de 5,6 milhões de euros.

Essa fase era uma das mais importantes do projeto, na qual a empresa deveria finalizar o desenvolvimento da solução e realizar ajustes do protótipo no Brasil para aprovação preliminar, além de apresentar o código-fonte e a transferência de tecnologia.

Ocorre que essas tarefas ainda estavam longe das condições satisfatórias, como foi alertado dias antes pelo fiscal do contrato, Silas Leite Albuquerque. Ele apontou a existência de 506 inconformidades, mas foi ignorado por Mourão, que atestou a conclusão e pediu o processamento do pagamento.

A divergência foi parar no gabinete do comandante do Exército. Lá, a avaliação foi de que nenhum dos integrantes da equipe técnica do projeto havia assinado os termos necessários para garantir a transferência de tecnologia, prevista no contrato como condição para conclusão da fase. 

Com informações do Valor Econômico