por: Eduardo Pinheiro Postado em: 12/10/2020 - 10:08 Atualizado em: 12/10/2020 - 11:53
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ratificou o pedido de aplicação de uma multa diária ao Google após a empresa descumprir a determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos em relação ao caso Marielle Franco.
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Em nota à imprensa, o MPRJ destacou que a empresa tentou três mandados de segurança, todos negados pela Primeira Câmara Criminal do Estado do Rio de Janeiro, e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, no dia 26 de agosto, o STJ também manteve a decisão que obriga Google a entregar dados para investigação.
“O acesso a tais informações é considerado vital para a elucidação dos demais envolvidos no crime que vitimou a vereadora e seu motorista, com a devida identificação dos mandantes da execução”, diz a nota.
Para o Google, a medida fere o direito à privacidade dos usuários e pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
O ofício foi entregue à 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com a solicitação, o MPRJ pede aplicação de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões, contada desde o dia 27 de agosto de 2018, data da primeira ordem judicial deferida em desfavor da empresa. Os procuradores pedem ainda que a execução da multa seja realizada mediante penhora online das contas bancárias da sociedade empresária Google Brasil Internet Ltda.
Com informações do Valor Econômico
