Nota de repúdio do PSB

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) repudia de forma veemente a revogação, por ação da Presidência da República, de  decretos de pesar pela morte de grandes personalidades brasileiras, especialmente as de clara orientação democrática e humanista – casos do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes (1916-2005), de Dom Hélder Câmara (1909-1999) e de Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000).

Sob o argumento duvidoso de tratar-se de iniciativas relacionadas à “desburocratização”, o presidente da República procura, de maneira sistemática e completamente viesada do ponto de vista político-ideológico, desconstruir a memória nacional, para então enaltecer fatos históricos de caráter reacionário e instituir um panteão de lideranças que convenha à sua doutrina obscurantista de extrema-direita.

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No que se refere especialmente a Miguel Arraes e a Dom Hélder, ao desmerecê-los do ponto de vista histórico-institucional, Jair Bolsonaro comente uma afronta infame à gente simples do Brasil em geral e do nordeste brasileiro em particular, que sempre encontrou nessas lideranças a expectativa de uma vida melhor e mais digna, de emancipação da injustiça, valores e preceitos que o atual governo não apenas despreza, como combate com todas as suas forças e instrumentos.

Viva Miguel Arraes!

Viva Don Hélder Câmara!

Carlos Siqueira

Presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

Lutos oficiais são revogados por Bolsonaro

O extremismo descompensado do presidente Jair Bolsonaro parece não encontrar limites dentro do bom senso que se espera de um mandatário nacional. Agora, os alvos de sua gestão caótica são os mortos. Sim, aquelas personalidades brasileiras que fizeram com que ex-presidentes da República decretassem luto oficial à época de seus falecimentos.

Os decretos de luto oficial revogados por Bolsonaro foram assinados por três ex-presidentes: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Eles somam um total de 25 atos em deferência a personalidades dos mais variados setores da sociedade, mas é nítido o caráter ideológico paranoico na escolha de quem deveria ficar sem essa honraria.

O intelectual, antropólogo e ex-vice-governador do Rio de Janeiro Darcy Ribeiro, o advogado e ex-governador da Paraíba Barbosa Lima Sobrinho, ambos imortais da Academia Brasileira de Letras, o ex-governador baiano e senador Antônio Carlos Magalhães, assim como seu filho, o deputado federal Luiz Eduardo Magalhães, o ex-governador paulista André Franco Montoro, o primeiro-ministro assassinado de Israel Yitzhak Rabin, o arcebispo emérito de Olinda e Recife Dom Helder Câmara, o frei Damião Bozzano, o magnata dono das Organizações Globo Roberto Marinho e o proprietário do jornal Folha de S.Paulo Octavio Frias de Oliveira foram alguns dos nomes cujas decretações de luto oficial por chefes de Estado anteriores a Bolsonaro foram revogadas pelo atual presidente.

Não por coincidência, figuras como os ex-ditadores Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo não tiveram os atos oficiais por morte retirados pelo presidente radical de extrema direita. Apenas nomes ligados à intelectualidade, às artes, ao meio acadêmico e políticos que de alguma forma exerceram um papel importante na redemocratização do Brasil tiveram seus nomes apagados dos registros sobre seus falecimentos, o que para muitos historiadores representam em alguma medida o apagamento da própria história oficial do país.

O que diz o Planalto

A justificativa do Palácio do Planalto para a atitude de Jair Bolsonaro é de que os tais “revogaços”, as revogações em massa feitas a cada 100 dias pelo governo e visto por especialistas em administração pública como uma bobagem sem qualquer efeito prático, são para desburocratizar a máquina federal. A Secretaria-Geral da Presidência alega não ver problema nessas anulações, uma vez que seriam decretos “já exauridos”, ou seja, que já perderam sua vigência após os dias de luto oficial.

Por Henrique Rodrigues na Revista Fórum