Novo Fundeb aumenta 34% o número de cidades que recebem recurso extra

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, pode ampliar em 34% o número de cidades que recebem recursos extras vindos da complementação da União, informa a Folha de São Paulo.

A votação na comissão especial que trata do tema na Câmara está agendada para quarta-feira (18) e se mantido o texto atual, o valor mínimo de investimento por aluno pode subir em 41%.

Entretanto, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já sinalizou que após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, que aumentou em R$20 bilhões os gastos públicos com o BPC, há uma desorganização na pauta pelos próximos seis meses.

“Aí eu falo: como se faz para votar a PEC do Fundeb na próxima semana?”, questionou ele à Folha.

Dado o protagonismo de Maia nas pautas da Casa, essa fala causou preocupação entre os congressistas envolvidos no tema.

O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno. Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação.

Com a complementação de 20%, em 2026 esse valor chegaria a R$36 bilhões ao ano. Isso ampliaria os orçamentos das redes e geraria um crescimento de 2% ao ano do PIB, segundo a projeção da Consultoria do Orçamento da Câmara.

Com o novo Fundeb, que altera o critério de distribuição de recursos, receberiam o complemento da União 2.284 cidades, em 22 estados. Além disso, o texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro.

O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, além de novos recursos para redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem.

São quatro os principais pontos de discordância: ampliar já em 2021 para 15% o papel da União, o veto ao pagamento de inativos com recursos do fundo, a possibilidade de usar o salário-educação no complemento da União e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação, segundo relatos obtidos pela Folha.

A PEC deve primeiro ser aprovada na comissão, depois seguir para o plenário da Câmara e só depois ser votada no Senado. Devido a sua importância e com as inúmeras discordâncias do atual governo, os congressistas das duas Casas têm se articulado para acelerar a tramitação.