por: Igor Tarcízio Postado em: 25/03/2021 - 14:52 Atualizado em: 25/03/2021 - 14:52
A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela “péssima gestão” da pandemia, que já matou mais de 300 mil brasileiros até a última quarta-feira (24).
A entidade requer que o mandatário seja processado criminalmente, com base no Código Penal, por transgressões ao longo da crise sanitária, como a indicação e uso de recursos públicos para aquisição de medicamentos sem eficácia para o tratamento preventivo contra a Covid-19, a lentidão em adquirir vacinas e a recusa de Bolsonaro em respeitar as medidas de isolamento social.
A representação também cita os recordes nos índices de óbitos, o colapso hospitalar nos estados, a falta de oxigênio e o fornecimento de máscaras impróprias a profissionais de saúde da linha de frente.
Prevaricação de Bolsonaro
O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro se dá em razão da “evidente a gestão criminosa da crise sanitária” causada pelo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência e o despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é “possível se falar em intencional omissão estatal”.
A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação — “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” —, podem ser observados na “péssima gestão” do governo na compra das vacinas “em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”.
Em vídeo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusou o governo federal de promover o que chamou de “escalada de incompetência e irresponsabilidade”.
“Há um histórico de equívocos e erros que, no entender do Conselho Federal da Ordem, por unanimidade, apontam práticas de crimes pelo senhor presidente da República”, afirmou.
Com informações do G1
