Oposição falha em barrar privatização da Eletrobras na Câmara

O PSB, em parceria com outros partidos da Oposição, apresentou na quarta-feira (19), três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a privatização da Eletrobras. No entanto, a tentativa de barrar a votação da Medida Provisória 1031/21, anunciada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não se confirmou. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido dos deputados oposicionistas, entre eles do PSB, para suspender a votação da MP. Com isso, o plenário da Câmara aprovou o relatório na noite de quarta-feira e já começou a analisar os destaques.

Claramente, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em articulação com Lira, aproveita-se da maior pandemia da história do país para apressar a aprovação de medidas antipopulares que desmontam o Estado brasileiro, atentam contra a soberania do país e interessam apenas a determinados setores econômicos nacionais e transnacionais.

Socialista entra com mandado de segurança no STF

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), informou que entrou também com um mandado de segurança na Suprema Corte para que sejam suspensas as análises de medidas provisórias diretamente no Plenário, sem que tenham passado pelas comissões.

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Molon afirmou que será ajuizada uma petição nas ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 661 e 663, sobre o funcionamento do Congresso na pandemia. 

O parlamentar socialista declarou que uma das condições para a votação de medidas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais, como é o rito normal, é o Estado de calamidade pública. A calamidade deixou de vigorar no fim do ano passado.

Pelas redes sociais, Molon comentou a aprovação da privatização da Eletrobras na Câmara, e ressaltou que a ação é “um desastre para o futuro do país”.

Privatização preocupa Oposição

As consequências da privatização do setor preocupam a oposição. O texto enviado pelo governo federal passou por muitas alterações que poderão acarretar um aumento das contas de luz dos consumidores.

Medidas provisórias são editadas pelo Executivo e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação na Câmara e no Senado dentro desse prazo.

Além de Molon, assinam os documentos, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), o deputado Bohn Gass (PT-RS), a Joenia Wapichana (Rede-RR), o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o deputado Renildo Calheiros (PCdoB -PE), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

Com informações do PSB Nacional