por: Igor Tarcízio Postado em: 04/05/2020 - 15:14 Atualizado em: 04/05/2020 - 15:41
Na última quinta-feira (30), os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) , juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança. De acordo com a Veja, a medida é para garantir a prerrogativa constitucional do Senado de sabatinar quem venha a ser indicado para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Desse modo, Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro para reassumir a direção da agência, deverá ser sabatinado novamente pelo Parlamento, diante da nova nomeação.
De acordo com Molon, líder do PSB na Câmara, não houve qualquer ilegalidade no ato de exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Abin e, por isso, ao ser renomeado para o cargo, ele precisa cumprir todas as exigências legais para a posse.
Sabatina
A realização de sabatina para indicados a direção da Abin está prevista na Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência.
