Presidente do TSE critica voto impresso e defende urna eletrônica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (9) o sistema de votação eletrônica adotado no Brasil a partir de 1996. Para ele, o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. Ele disse também que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.

Barroso defendeu as urnas eletrônicas brasileiras e afirmou que a ideia de se implantar um modelo híbrido na apuração, contando com o voto impresso a partir das Eleições de 2022, é um “retrocesso”. A declaração ocorreu durante audiência na comissão geral da Câmara dos Deputados para debate sobre reforma eleitoral.

Barroso participou de uma comissão geral que discutiu propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos (PEC 135/19). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a discussão. “A ideia é controversa, mas a Câmara dos Deputados está aberta ao debate”, declarou.

Para Barroso, voto impresso é retrocesso

Para o presidente do TSE, o voto impresso é um retrocesso, pois facilita a quebra do sigilo da escolha do eleitor, abrindo margem para a compra de votos, prática ainda recorrente no país. Também, segundo Barroso, permite fraudes eleitorais, pois os votos passam a ser manipuláveis na hora de recontagem ou do transporte e armazenamento das urnas.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe”, disse Barroso. “O voto impresso é sinônimo de recontagem [de votos] e de problemas”, avaliou.

“É comum comparar com outros países. Muitos adotam, sim, a urna eletrônica. Nos Estados Unidos há diversos estados que adotam o mesmo sistema brasileiro. Mas os países têm mesmo a tradição de voto em papel. Porém, também não tinham a tradição do clientelismo e coronelismo. Nós tivemos voto de cabresto, eleição a bico de pena, mapismo, voto formiguinha. Portanto, cada país se assusta com as assombrações que tem.”
Luís Roberto Barroso

Aliel Machado falou sobre a polêmica do voto impresso

Na ocasião, o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou o posição dos socialistas a respeito do tema. “Se existem suspeitas, precisamos fazer esse debate na Câmara dos Deputados”, disse em Plenário.

“Mas existem aqueles que querem prejudicar o debate que importa, que interessa ao nosso povo. Queremos um debate com argumentos.”
Aliel Machado

Confira na íntegra o discurso do parlamentar socialista

Votos passam por auditoria

Aos deputados, o presidente do TSE explicou que a urna eletrônica passa por dez etapas de auditoria, acompanhadas pelos partidos políticos e especialistas em informática, que têm acesso ao código-fonte do programa utilizado. Apesar de argumentar contra o voto impresso, Barroso afirmou que a decisão sobre o assunto é do Congresso Nacional.

A participação do presidente do TSE na comissão geral foi um pedido dos deputados diretamente envolvidos na discussão de propostas que mudam regras eleitorais. Além da PEC do voto impresso, a Câmara analisa a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir outros temas, e o grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral. Também está em discussão na Casa um projeto que combate as fake news (PL 2630/20).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ainda durante a audiência, Barroso disse que o TSE pretende cumprir o que for decidido no âmbito da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados e referendado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).