Projeto de Denis Bezerra aperfeiçoa lei da aprendizagem

O deputado federal pelo PSB, Denis Bezerra (CE), é autor do Projeto de Lei (PL 5432/20) que impede o governo de contratar empresa que não cumpre a lei da aprendizagem. A ideia é aumentar a contratação de aprendizes no Brasil e beneficiar jovens em situação de desemprego, número que chegou a 31,4% no terceiro trimestre de 2020, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad).

“Apesar de todos os benefícios, ainda há muitos empregadores que não cumprem a cota obrigatória de contratação de aprendiz”, explicou o parlamentar. O programa, diz ele, não deve ser visto como uma forma de contratação de mão de obra barata, mas como contribuição para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para a redução do trabalho infantil“.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que empresas devem empregar e matricular entre 5% e 15% de seus empregados em cursos de aprendizagem.

Aprendizagem e capacitação

O congressista ressalta que empresas que investem na contratação de um aprendiz, podem capacitar o jovem de acordo com as suas necessidades.

Além disso, o empresário pode se beneficiar com a redução do valor do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que corresponde a 2% do salário em vez dos 8% exigidos dos demais empregados, dentre outros como a dispensa do aviso prévio remunerado e a isenção do pagamento da multa rescisória em caso de demissão.

Com informações da Agência Câmara