Projeto socialista prevê investimento em produção de conteúdo nacional

Proposta apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) determina às plataformas de streaming, como Amazon Prime e Netflix, o investimento de pelo menos 10% do faturamento bruto na produção de conteúdo nacional (PL 1403/22). O objetivo é mitigar os impactos negativos dessa concorrência sobre o audiovisual brasileiro.

“A ascensão do streaming veio acompanhada de uma consistente queda no número de assinantes dos serviços de TV por assinatura, com consequente perda de receita para as prestadoras”, explica Denis em seu projeto. Ainda segundo ele, as consequências para a indústria cinematográfica brasileira são desastrosas.

O projeto de lei do socialista altera o marco legal da prestação dos serviços de TV por assinatura (Lei 12.485/2011). Denis lembra que a lei aprovada em 2011 representou um grande avanço, uma vez que impôs tratamento uniforme às diversas empresas do setor. Mas, passados mais de dez anos, as inovações tecnológicas levaram à necessidade de atualização da legislação em vigor.

“As grandes plataformas streaming hoje gozam de uma condição regulatória por demais vantajosa quando comparada àquela com que se deparam as tradicionais prestadoras dos serviços de TV por assinatura”, ressalta o deputado. “Acreditamos que a medida proposta representa uma importante contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira”, acrescenta Denis.

A obrigação do investimento de 10% do faturamento na produção nacional, conforme diz o PL, é limitada às plataformas com mais de um milhão de assinantes, de modo a não inviabilizar a entrada de novas empresas no mercado. A exigência passa a valer a partir de 2024, período para que as empresas façam as devidas adaptações.

Contra aumento nas contas de luz

Na tentativa de barrar os altos preços cobrados dos consumidores nas contas de luz, especialmente os mais pobres, Denis Bezerra atuou para aprovar a urgência da votação do projeto que suspende o reajuste das tarifas de energia, em 2022, por parte da Enel Distribuição Ceará, empresa responsável pela energia elétrica no estado.

O socialista também conseguiu aprovar requerimento para realizar uma audiência pública para debater o reajuste de 24,85%, aprovado pela Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), para o Ceará. O maior do país até o momento.

“Estamos vivendo com muito aumento no custo de vida do povo brasileiro e somado a isso houve autorização de incremento nas contas de luz”, enfatiza o deputado.

Diante disso, parlamentares se uniram para apresentar projeto para barrar o aumento. Bezerra afirma que, agora, espera aprovar o mérito para que a proposta conclua sua tramitação o mais rápido possível.

“Somado a isso, entramos com projeto de fiscalização e controle que, junto com TCU [Tribunal de Contas da União] e a Comissão de Minas e Energia vai fazer uma auditoria no sistema e como que se chegou a esses valores tão exorbitantes que estão praticados no Brasil”, afirma.

Contra novos aumentos

Em outra frente, Denis Bezerra conseguiu aprovar a realização de outra audiência que visa conter a alta nos preços.

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o parlamentar também quer ouvir os motivos dos reajustes exorbitantes de quase 14% para os planos de saúde, em 2022.

Com estimativa de patamar recorde de aumento, o reajuste deve superar o percentual de aumento de 2016, o maior até então.

Leia também: Socialista quer fim de classe executiva internacional para ministros

Denis destaca que o segmento mais afetado será a população de faixa etária com mais de 60 anos.

“Os idosos já pagam valores caríssimos em seus planos e, mais uma vez, vão ter que arcar com o aumento.” Em seu requerimento, Denis lembra ainda que o cenário econômico desfavorável deve ser levado em consideração.

Com informações do PSB na Câmara