Proposta da deputada Bia Kicis impede atletas trans em equipes femininas

Em clara manifestação de transfobia, a deputada afirmou que o objetivo do projeto é proteger as “atletas mulheres”

Alegando estar protegendo as “atletas mulheres”, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) criou um projeto de lei para impedir mulheres transexuais de competirem em esportes coletivos femininos.

Apresentado no Mês do Orgulhos LGBTQ+, a PL 3396 ignora a World Ahtletics, antiga Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF), que afirma que nenhum governo de nenhum local do mundo pode tomar tal medida.

Porém, esse não é o único projeto de lei que tem como objetivo impedir o ingresso de atletas transexuais de acordo com a sua identidade de gênero. Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) uma proposta do deputado Altair Moraes (Republicanos) com o mesmo teor.

O Projeto de Lei 346/2019 determina que o sexo biológico é “o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo”, ficando proibida “a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.

Criminalização da LGBTfobia

A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo.

Ao impedir mulheres trans de ingressarem em equipes femininas a lei estará, no mínimo, desrespeitando a identidade dessas pessoas que já são extremamente vulneráveis perante o Estado.

Inclusão na Lei Maria da Penha

Em maio de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que inclui mulheres transgêneras e travestis na Lei de proteção à mulher. A proposta altera um artigo da lei que diz “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência, incluindo o termo “identidade de gênero”.

Entretanto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017 está parada na Câmara e especialistas preveem que caráter mais conservador dos deputados será um obstáculo.