por: Igor Tarcízio Postado em: 27/12/2020 - 11:50 Atualizado em: 27/12/2020 - 11:57
Quatro deputados do PT apresentaram na última sexta-feira (25) uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Alexandre Ramagem, com pedido de liminar para afastar o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do posto, informa O Globo. Três dias antes, os petistas já haviam entrado com mandado de segurança no STF pedindo a exoneração de Ramagem.
A solicitação se baseia, entre outras reportagens, na revelação feita pela Revista Crusoé de que o diretor-geral da Abin enviou pessoalmente ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) relatórios produzidos clandestinamente pela agência para orientar a defesa do filho 01 de Jair Bolsonaro no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os parlamentares ainda pedem a abertura de uma investigação criminal para apurar o caso.
PT: “Fatos graves”
Na ação, os deputados federais do PT Enio Verri (PR), Gleisi Hoffmann (PR), Paulo Pimenta (RS) e Natalia Bonavides (RN) afirmam que o chefe da Abin cometeu atos ilícitos de desvio de finalidade e abuso de poder e que seu afastamento do cargo é necessário para evitar manutenção da “ilegalidade e “imoralidade” vigentes.
“Estamos diante não só de atos omissivos do presidente da República, mas também de fatos graves que reclamam a imediata instauração de investigação criminal”, argumentam os parlamentares.
Na peça, o afastamento de Alexandre Ramagem é apontado ainda como necessário em razão “da sua predisposição para a manipulação e uso de meios escusos que possam servir de suporte à defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, de modo a favorecê-lo, pessoal e materialmente para que se livre do alcance da lei e da justiça”.
Para reforçar o pedido, os deputados afirmam que há indícios de que Ramagem “integra organização criminosa ou, como no caso, contribui para embaraçar ou dificultar a investigação de organizações criminosas”. Em relação a Bolsonaro, apontam omissão sobre as denúncias feitas contra o chefe de Abin, assim como ato de improbidade administrativa.
No último dia 18, após a divulgação das reportagens, a ministra Carmen Lúcia, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se a Abin produziu os relatórios para orientar a defesa de Flávio. Segundo a ministra, os fatos “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”. A ministra tomou a decisão diante de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados.
Com informações do jornal O Globo
