Recusa à vacina pode levar à demissão por justa causa

A campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 está prestes a começar, mas, em meio à disseminação em massa de informações falsas, muitos brasileiros afirmam que não irão tomar a vacina. A decisão, no entanto, pode custar o próprio emprego, alerta reportagem da CNN.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.

A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados, o que em meio à pandemia de Covid-19 significa seguir as diretrizes internacionais de saúde. Ou seja, as empresas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.

Nesse caso, aqueles que não apresentarem motivos justificáveis para a recusa à imunização pode estar praticando ato de indisciplina ou insubordinação, gerando justificativa para a rescisão por justa causa.

Entretanto, a decisão baseada em uma primeira ou única negativa pode ser considerada penalidade muito severa. Nesse sentido, a aplicação de uma advertência escrita e, em caso de reincidência, a demissão, tende a ser mais adequada.

Com informações da CNN