Reforma tributária: comissão discute educação e economia digital nesta sexta (25)

A Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional promove na tarde desta sexta-feira (25) audiência com representantes dos segmentos “Educação” e “Economia Digital” para receber contribuições sobre a agenda. O evento será realizado às 14 horas e terá transmissão interativa.

Especialistas, conselheiros e dirigentes das duas áreas poderão discutir pautas como a da PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos. Um deles seria sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e o outro um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores.

Leia também: FNP prefere simplificação a fusão de impostos

Para o setor educacional, foram convidadas as seguintes debatedoras: a conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios; a presidenta da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes. 

Já o segmento econômico e tecnológico contará com as participações de: Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Ludovino Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.Net); Miguel Abuhab, engenheiro responsável pelo desenvolvimento do modelo tecnológico para viabilizar a cobrança do IBS; Sérgio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Reforma tributária e os segmentos

Na quinta-feira (24), a Comissão Mista da Reforma Tributária ouviu representantes dos segmentos “Fiscal” e “Socioambiental“. No debate online, os setores defenderam a construção de um sistema tributário amplo, justo, equilibrado e progressivo, como forma de garantir o desenvolvimento do país.

Os especialistas sugeriram a criação de impostos ambientais, o fim de incentivos a atividades poluidoras e o fortalecimento dos governos locais. O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando, disse ainda que a reforma é uma oportunidade para um novo Pacto Federativo.

Principais propostas

Além da PEC 110/19, há outras duas principais propostas de reforma tributária tramitando no Congresso. São elas: a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores; o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambas propostas se encontram na Câmara Federal.

Com informações das agências Câmara e Senado