Reino Unido: motoristas de Uber passam a ter direitos trabalhistas

A Suprema Corte do Reino Unido manteve a decisão que determinou que a Uber estabelecesse vínculo de trabalho com motoristas cadastrados em sua plataforma. A partir da decisão, eles deixam de ser tratados como contratados independentes e passam a categoria de “trabalhadores”, fazendo jus a um salário mínimo, férias e pensão.

De acordo com a Uber Reino Unido, cerca de 70 mil motoristas estão sendo reclassificados. Os “trabalhadores”, como define a lei trabalhista britânica, ficam um nível abaixo dos “empregados” no que diz respeito aos direitos que recebem. Segundo a decisão, apenas motoristas que dirigem veículos de transporte de passageiros terão vínculo reconhecido, excluindo assim os que estão cadastrados na plataforma de entrega Uber Eats.

Tempo de trabalho

Apesar do avanço, os motoristas ainda estão descontentes com um dos pontos do acordo proposto pela companhia. Segundo a Uber, o tempo de trabalho da categoria, para fins de cálculo do salário mínimo, será computado a partir do momento em que o colaborador aceitar a corrida até que ela seja finalizada. Entretanto, consta da decisão do tribunal anterior que a contagem do horário trabalhado deverá ser iniciada quando o aplicativo for ativado.

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Em comunicado divulgado pela CNN, Yaseen Aslam e James Farrar, os ex-motoristas que lideraram a ação legal contra a empresa, afirmaram que mesmo com as mudanças, os motoristas ainda terão perdas de 40-50%.

“Embora a Uber indubitavelmente tenha feito progressos aqui, não podemos aceitar nada menos do que o cumprimento total dos mínimos legais”, afirma o texto.

Uberização na mira

O processo vitorioso foi iniciado por Aslam e Farrar em 2016 quando eles ainda faziam corridas pela Uber. Segundo a dupla, a principal vitória dos trabalhadores foi o reconhecimento do vínculo, determinado pelo juiz do caso devido ao “controle da empresa sobre as tarifas e como ela dita os termos contratuais sob os quais os motoristas realizam seus serviços”.

Assim como em diversos países do mundo, inclusive o Brasil, o modelo de negócio da Uber vem sendo alvo de pressão devido ao que ativistas e associações consideram “exploração da mão-de-obra dos entregadores e motoristas”. Com isso, mesmo defendendo a maneira como diz ter “revolucionado o mercado”, a Uber apresenta novos benefícios para diminuir a tensão entre seus grupos de interesse.

Em um artigo de opinião publicado pelo jornal Evening Standard (em inglês), o CEO da multinacional, Dara Khosrowshahi, afirmou que a empresa “virou a página” e decidiu não manter longas disputas judiciais com os motoristas.

“Temos pedido atualizações nos marcos legais, tanto nos EUA quanto na UE, que garantam benefícios e proteção para trabalhadores independentes sem remover a flexibilidade que torna esse tipo de trabalho tão atraente para eles em primeiro lugar”, afirmou.