STF retoma ação sobre doação de sangue por gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento de uma ação apresentada pelo PSB, que questiona normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde sobre restrição a doação de sangue por homens em relações homoafetivas, registra o Correio Braziliense.

Pelas normas vigentes, homens gays que tentam doar sangue só podem fazê-lo se estiverem há mais de 12 meses sem manter relações sexuais.

A ação apresentada pela sigla socialista argumenta que o Brasil tem baixos estoques de sangue, e por conta da regra, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente.

Ao recorrer ao STF o PSB alegou que as restrições representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, pontua a sigla em seu portal oficial.

O partido pede, na ação, medida cautelar para suspender os efeitos das normas impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.

A justificativa do partido é reiterada em estimativa da ONG All Out, no portal Universa, fundamentada em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o cálculo, o IBGE levou em conta quatro transfusões anuais dos 10,5 milhões de homens autodeclarados homossexuais e bissexuais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ainda em 2016, quando a ação começou a tramitar no Supremo, a ONG circulou por São Paulo com centenas bolsas de sangue como crítica à legislação.