Salário de procuradores chega a R$ 400 mil depois de liberação de Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, liberou quase R$ 80 milhões aos procuradores por meio de pagamentos de indenizações e bonificações. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o valor extra foi pago aos referidos servidores em dezembro de 2021 após duas decisões administrativas tomadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim do ano.

Somando todas as benesses pagas aos procuradores, os bônus custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público da União (MPU), apontam dados do Portal da Transparência. Isso teria resultado em pagamentos acima de R$ 400 mil a alguns procuradores em um único mês.

Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, é um dos que receberam acima de R$ 400 mil, sendo o mais beneficiado pelas medidas tomadas por Aras.

Sozinho, ele recebeu R$ 446 mil. O procurador já tem um salário base de R$ 35,4 mil e se apresentou como um dos opositores ao nome do atual PGR para o comando do órgão. Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo estando fora da lista tríplice indicada pela categoria de procuradores.

Inicialmente, o Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus) da PGR indicava o recebimento de R$ 545 mil brutos por parte do ex-presidente da ANPR, mas os dados foram atualizados.

Ao Estadão, Robalinho — procurador mais beneficiado — disse que o pagamento de todas as indenizações a que os procuradores têm direito nunca foi pago de uma só vez em toda sua carreira.

Houve sobra no orçamento, diz PGR

Os pagamentos dos adicionais foram possíveis porque Aras abriu edital permitindo que procuradores solicitassem, de uma só vez, o recebimento em dinheiro de licenças-prêmio acumuladas há anos. A publicação foi feita dias antes do recesso no Judiciário.

Com a autorização, quem tinha folgas acumuladas teve a autorização para converter esses dias em dinheiro a ser pago no contracheque de dezembro. Esse tipo de prática é incomum, inclusive, em empresas privadas, nas quais horas extras ou dias a mais trabalhados são transformados em valores pagos ao funcionário só em casos de aposentadoria ou demissão.

Além disso, outra portaria de Aras também liberou o pagamento antecipado das férias deste ano. De acordo com O Estado de São Paulo, o resultado das concessões feitas pelo chefe da PGR foi o pagamento de valores acima de R$ 100 mil a um grupo de 675 procuradores.

“Os relatórios de remuneração de membros do Ministério Público Federal do mês de dezembro de 2021 estão sendo republicados para corrigir falha que gerou resultado diferente do efetivamente pago aos procuradores da República. O que leva à conclusão equivocada acerca de um acréscimo nos valores recebidos”, informou a PGR em nota.

O teto do funcionalismo público é limitado pela Constituição ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 39,3 mil, atualmente. Em muitos casos, no entanto, órgãos públicos incluem valores “extras”, como verbas indenizatórias, que não entram nesse cálculo.

Uma outra portaria de Aras também determinou o pagamento antecipado das férias deste ano. Um grupo formado por 675 procuradores recebeu valores superiores a R$ 100 mil em dezembro de 2021.

Segundo com a PGR, os pagamentos foram realizados em decorrência de uma diminuição dos gastos durante a pandemia de covid-19, o que assegurou um excedente no orçamento — que possibilitou a destinação de R$ 79 milhões aos procuradores.

“Todos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no referido portal”, informou a PGR.

“Trata-se de pagamentos referentes a dívidas da União para com membros do Ministério Público Federal, como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência, abonos e indenizações de férias (não usufruídas)”, acrescentou o órgão. “Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram o respectivo pagamento.”

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo