Secretário do Tesouro anuncia substituto do Bolsa Família e aumento de imposto

O Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família, será no valor de R$ 300, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Para isso, no entanto, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto, nessa quinta-feira (17), que eleva a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Como sempre, Bolsonaro descumpriu suas promessas. Em inúmeras ocasiões ele disse que não aumentaria impostos.

O valor anunciado representa aumento de R$ 111 ao que é pago em média pelo Bolsa Família. Funchal disse ainda que o Auxílio Brasil vai entrar em vigor em novembro porque esse tipo de programa não pode ser implantado em ano eleitoral.

O secretário defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, mais conhecida como PEC do Calote, enviada pelo governo ao Congresso. Segundo Funchal, o Auxílio Brasil depende da aprovação da proposta para não esbarrar no Teto de Gastos.

“O mais importante é que isso [PEC] avance de forma célere para que a gente consiga refazer o Orçamento e aí sim as políticas públicas. É uma demanda da sociedade e da classe política discutir um novo programa”, afirmou.

Os precatórios, ou seja, a parte do orçamento federal comprometida com o pagamento de dívidas advindas de decisões judiciais, estão no centro do debate político nas últimas semanas. Neste ano, este valor aumentou, o que pode comprometer o pagamento de programas sociais, especialmente do Auxílio Brasil.

Bruno Funchal disse que está confiante que a PEC vai ser aprovada no Congresso, mesmo com os tensionamentos entre Poderes que atingiram seu ápice no último dia 7 de setembro, quando Bolsonaro participou de atos antidemocráticos e fez ameaças golpistas.

Bolsonaro quer criar um novo programa de distribuição de renda para tentar descolar a imagem do Bolsa Família do ex-presidente Lula, de olho nas eleições de 2022.

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A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o “governo quer aval do Congresso para dar o calote”.

Com informações do Uol e Agência Câmara