Senado abre consulta pública sobre projeto de taxação de grandes fortunas

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

De autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), a proposta considera como fato gerador a titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física, cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio. O atual relator do projeto é o Senador Major Olimpio (PSL-SP).

A abertura da consulta acontece na mesma semana em que a presidência do senado emite uma nota contra o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24).

Diante da quarentena imposta pela pandemia do coronavírus, a taxação dos super-ricos voltou a integrar a fala de parlamentares, que têm defendido que a renda gerada poderia ajudar o governo a manter a renda de trabalhadores afetados.

Até o fechamento da matéria, a consulta já contabilizava mais de 200 mil votos favoráveis.

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