por: Michelle Portela Postado em: 27/10/2021 - 13:44 Atualizado em: 27/10/2021 - 13:44
Conferência do Clima
A quatro dias da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que ocorrerá, em Glasgow, na Escócia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) relatório que aponta um desmonte na área ambiental promovida pelo governo federal. Segundo o documento, as ações do Poder Executivo colocam o país em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões e de desmatamento.
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O relatório para avaliar a política climática do país e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021 também faz uma série de recomendações para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável.
O documento será levado pelos integrantes da CMA para a COP26 e será disponibilizado aos participantes do encontro, que reunirá líderes de 196 países até o dia 12 de novembro para avaliar o que foi feito desde o Acordo de Paris, marco nas negociações sobre o clima e assinado por quase 200 países, na COP21, em 2015.
De acordo com o relatório, o atual governo desmantelou as estruturas institucionais ambientais.
A CMA registra que o cenário do período 2019-2021 não é nada animador. O relatório aponta que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm-se mantido acima dos 10 mil km² e as emissões líquidas brasileiras de de gases de efeito estufa alcançaram o maior valor nos últimos treze anos, por força do aumento do desmatamento.
ara elaborar o documento, a CMA ouviu especialistas e representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo. Segundo a relatora, o documento aprovado pela CMA expõe a preocupação conjunta com os rumos da política ambiental brasileira.
Heróis da Pátria
João Cândido, o Almirante Negro, e líderes indígenas podem ter seus nomes inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Projetos que homenageiam nomes relevantes da história brasileira estão na pauta da reunião de quinta-feira (28), às 9h, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
Apresentado pelo então senador Lindbergh Farias, o PLS 340/2018, que homenageia João Cândido Felisberto, conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Santa Casa
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.
Apoio a gestantes
O Projeto de Lei 2504/21 prevê o pagamento de auxílio financeiro federal para as gestantes enquanto persistirem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Conforme a proposta, serão pagos dois salários mínimos (hoje, R$ 2.200) para aquelas eventualmente desempregadas e 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) no caso das que estiverem empregadas.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.151/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
“O objetivo da proposta é proteger as gestantes, já que os efeitos da pandemia na economia e na vida das pessoas ultrapassarão o fim da emergência de saúde pública”, afirmou o autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Imóveis urbanos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a expropriação pela União de imóveis urbanos ou rurais comprovadamente utilizados por milícias armadas, sem qualquer indenização aos proprietários. Pelo texto, os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos para as políticas de segurança pública.
O texto também autoriza União, estados, Distrito Federal e os municípios a firmarem convênios entre si para as ações de expropriação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 154/20, do deputado Paulão (PT-AL) e mais de 50 outros deputados. Freixo concorda com a proposta, mas acrescentou ao texto dois dispositivos “para evitar que abusos sejam cometidos na aplicação da medida corretiva”.
Com informações da Agência Senado
