por: Lillian Bento Postado em: 21/06/2022 - 21:40 Atualizado em: 21/06/2022 - 19:21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição que estabelece o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, a PEC 11/22.
Esse é o primeiro passo para tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. A proposta segue para análise de comissão especial criada para essa finalidade.
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Para agilizar a análise da matéria, nesta terça-feira (21), o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) encaminhou à mesa diretora da Câmara pedido de inclusão da PEC 11 na pauta do Plenário. “É muito importante que essa proposta seja aprovada rapidamente para garantirmos o reconhecimento dessa importante categoria”, defendeu Nazif.
A PEC dá segurança jurídica aos profissionais de enfermagem e garante o cumprimento do que está definido no Projeto de Lei 2564/20. Membro titular da CCJC, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) comemorou a aprovação e reiterou a sua importância. “A PEC dá solidez jurídica ao piso”, ressaltou.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o PL 2564/20 estabelece mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa gradação de 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A aprovação do projeto na Câmara, no início de maio, foi motivo de comemoração por parte dos deputados do PSB que enalteceram a importância da categoria para a saúde pública e privada no País. Na ocasião, os profissionais de enfermagem foram lembrados pela atuação na linha de frente do enfrentamento contra a Covid-19.
O PL ainda não foi enviado à sanção presidencial porque os parlamentares discutem as fontes de financiamento para o pagamento do piso. Com essa indicação, querem evitar que Bolsonaro use a falta de indicadores de recursos como justificativa para vetar a proposta.
