por: Michelle Portela e Iara Vidal Postado em: 14/09/2021 - 16:54 Atualizado em: 16/09/2021 - 15:05
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) fechará questão contra a PEC da Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que desmonta o serviço público. A decisão, que será aprovada pelo Diretório Nacional dos socialistas, foi comunicada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
Os deputados socialistas já estão mobilizados contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) para precarizar o serviço público que está em debate que está em debate na Comissão Especial da Câmara nesta terça (14).
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE) já havia orientado a bancada a votar contra a Reforma Administrativa.
Para o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP), a PEC 32 representa retrocessos à população, que depende de serviços públicos em áreas estratégicas, como saúde e educação.
Capiberibe mostrou preocupação com o desmonte das carreiras de Estado e dos serviços públicos.
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O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comentou que a reforma não é o debate prioritário para os brasileiros, que enfrentam inflação e desemprego na pandemia. “Ainda temos muitos dispositivos que são um ataque ao serviço público brasileiro”, ponderou.
Comissão analisa texto do relator
Os deputados podem votar a PEC 32/2020 ainda hoje, com participação dos socialistas, que fecharam questão contra a reforma. O evento está sendo transmitido ao vivo no site da Câmara dos Deputados no Youtube.
A versão que será votada foi proposta pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator no colegiado, e tem como principal mudança em relação à PEC original a manutenção da estabilidade a todas as carreiras do serviço público.
Embora a medida atenda à demanda do funcionalismo, parlamentares críticos à reforma e que defendem os interesses dos servidores criticam outros pontos do relatório, como a criação do vínculo de contrato temporário e a terceirização de funções do Estado. Esses devem ser os pontos de maior debate nos próximos dias.
Após a análise na comissão especial, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos, antes de passar por análise no Senado.
No relatório de Maia, ficou preservada a estabilidade a todos os servidores públicos concursados, uma das principais reivindicações de deputados contrários à PEC original no colegiado. “O mecanismo inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida em que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores ainda impregnados da tradição patrimonialista”, argumenta o deputado.
Na proposta do Executivo, somente os ocupantes de cargos das chamadas carreiras típicas de Estado teriam o direito assegurado a partir da entrada em vigor das novas regras — o texto enviado pelo governo não dizia quais carreiras seriam essas, deixando a definição para lei complementar posterior.
Com informações da Agência Câmara e Gazeta do Povo
