Socialistas pressionam aprovação da Lei Aldir Blanc 2 na Câmara

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou a aprovação do seu relatório do Projeto de Lei 1518/21, que cria a Lei Aldir Blanc 2, instituindo um orçamento permanente para fomento ao setor cultura brasileiro, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na última terça-feira (7), mas ainda vê entraves para a aprovação da nova legislação em plenário.

O Projeto de Lei 1518/21 cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais. Somente no primeiro ano, o texto determina que os R$ 3 bilhões repassados pela União aos entes federativos no primeiro ano serão repetidos nos anos seguintes, corrigidos anualmente pela variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A agora chamada Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia (Lei Aldir Blanc).

Os recursos aplicados pela política poderão ter diversos fins, como produção de obras de caráter artístico-cultural; realização de exposições, festivais e feiras, no País e no exterior; concessão de prêmios e bolsas de estudo; formação de agentes culturais e aquisição de obras artísticas para distribuição pública.

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O texto prevê ainda que os recursos federais colocados anualmente na Política Nacional Aldir Blanc terão diversas fontes. Os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais. Os valores serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A verba disponibilizada pela União será distribuída entre os entes federativos segundo regras detalhadas no projeto, que levam em conta o tamanho da população e a participação em transferências constitucionais (FPE e FPM).

Diante do avanço da nova legislação, o Socialismo Criativo entrevistou o relator da matéria, deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), sobre os próximos passos da mobilização no Congresso Nacional para a aprovação da matéria.

1. Por que a Lei Aldir Blanc precisa se tornar política nacional?

Tadeu Alencar: A cultura é a alma de um povo. No Brasil não é diferente, com uma característica de que a mistura de raças e de influências diversas deu um resultado exuberante como nossa expressão cultural, nosso rosto, nossa alma. Mas essa exuberância só ganha um leito adequado onde possa correr e prosperar, tornando-se política pública, compreendendo a sua importância na construção de uma identidade como nação e também como importante segmento econômico, que gera crescimento, emprego e renda. O que era insuficiente, virou um drama, com a conjunção de crise sanitária e o primitivismo do governo Bolsonaro, que atira na cultura todos os dias.

2. Qual a expectativa de aprovação do projeto na Comissão de Finanças e, posteriormente, na CCJ? O senhor acredita que o governo trabalha para barrar a proposta?

Tadeu Alencar: Não dá pra ter essa resposta. Mas, esperamos que o governo aja diferente do que agiu até aqui no trato com a cultura.

3. Pela proposta, a fonte de recursos é a Loteria Federal. No entanto, essa é uma questão pacificada?

Tadeu Alencar: As fontes são várias, essa é apenas uma delas. O projeto prevê recursos do orçamento, superavit do Fundo Nacional de Cultura e outras fontes de financiamento. Essa é a questão central, onde o debate deve ser mais intenso. Esperamos convencer o parlamento que investir em cultura não é despesa ruim e sim um investimento. E ela gera emprego e renda como qualquer outra atividade econômica.

4. Outra questão delicada é a distribuição dos recursos por estados. Como o senhor analisa essa divisão?

Tadeu Alencar: Os critérios adotados são os de compartilhamento das receitas tal como é feito no fundo de participação dos estados e municípios em que se leva em conta a população e também os indicadores sociais. Funcionou na lei de emergência cultural.

5. Ainda é válido medir a abrangência cultural tendo como indicador o número da população?

Tadeu Alencar: Acho que tem que haver um mix de critérios, a realidade social, a universalidade territorial e, também, a população. Não pode ser o único indicador da abrangência cultural, mas a população é um indicador objetivo e necessário.