STJ anula decisões contra Flávio Bolsonaro no escândalo das rachadinhas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo das rachadinhas. O motivo é o foro privilegiado a que o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter foro privilegiado devido ao cargo no Senado. Com isso, o processo pode voltar à estaca zero.

Em março, a mesma quinta turma do STJ decidiu que não anularia anular as decisões dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a respeito do tema.

Porém, desta vez, acatou novo recurso da defesa de Flávio Bolsonaro sob o argumento de que 01 teria a chamada “imunidade cruzada”, porque deixou de ser deputado e passou a ser senador. Com isso, as decisões do juiz fluminense não poderiam ser válidas.

O ministro João Otávio de Noronha foi o autor do voto onde divergia do relator Jesuíno Rissato, e que acabou sendo seguido pelos seus pares.

“O paciente é detentor de mandato cruzado, sem solução de continuidade. Manteve-se no exercício do mandato legislativo. A conclusão que se impõe é de que não se justifica descensão, tampouco a ascensão do foro competente, para conhecer do processo e julgá-lo em seu desfavor”, justificou o ministro.

A decisão do caso, no entanto, ainda pode ser revertida. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a investigação das rachadinhas no Rio de Janeiro. O caso aguarda julgamento.

Para o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), a decisão não altera o destino do parlamentar.