STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular investigação de ‘rachadinha’

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Entre as ações que Flávio tentava anular estão as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo magistrado. A defesa do senador se baseou na decisão do Tribunal de Justiça do Rio que o garantiu foro privilegiado.

Para Fischer, no entanto, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito da discussão. O ministro disse que não vislumbrava urgência para deferir o pedido, “devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do d. Ministério Publico Federal”. O caso só deve ser decidido, então, na discussão de mérito na Quinta Turma do STJ, que não tem prazo para ocorrer.

STJ permite continuidade de investigação

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonarto, Flávio Bolsonaro, e seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz, são investigados por suspeita de “rachadinha”, esquema de desvio de dinheiro público por meio da devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete do então deputado estadual.

Os indícios começaram em 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou “movimentação atípica’ de RS 1,2 milhão na conta de Queiroz. O Ministério Público aponta que o esquema criminoso foi liderado por Flávio, envolvendo lavagem de dinheiro e contratação de familiares como assessores e funcionários fantasmas.

Com informações do jornal O GLOBO